Os proprietários de mais de 5 mil veículos no Tocantins que pagaram a mais pelo DPVAT 2020 podem pedir o ressarcimento pela internet. Em todo o Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas têm o direito de receber o estorno, segundo a Seguradora Líder. t1170
O prazo para pedir o valor pago a mais iniciou nesta quarta-feira (15) e vai até o final do exercício de 2020.
A restituição foi anunciada na semana ada pela seguradora responsável pela gestão do seguro após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do Governo Federal para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT.
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito ando o site do seguro. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o F ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
"Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização", informou a seguradora.
Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito ando outra página.
Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: [email protected].
Veja os valores do DPVAT 2020
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
