O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) lamentou a retirada de pauta dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4013 no Supremo Tribunal Federal (STF). 4e3336
Movida pelo Partido Verde (PV), a Adin já foi julgada procedente, anulando a lei estadual que cancelou o reajuste de 25% concedido a todos os servidores públicos do Estado ainda no ano de 2008, durante a gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).
Inicialmente marcado para esta quinta-feira, 20 de outubro, o julgamento dos embargos foi adiado e, agora, vai acontecer via Plenário Virtual do tribunal, com início previsto para 4 de novembro e término no dia 11 de novembro. No Plenário Virtual, os 11 ministros julgam de forma online, sem a necessidade de se reunirem em sessão.
Conforme informações que o Sisepe recebeu, nesta quarta-feira, 19 de outubro, antes do anúncio do adiamento, o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, e outros quatro procuradores estiveram no STF em audiência no gabinete da ministra Carmen Lúcia, relatora do caso. “Nós sabemos que há interesse do Estado em não resolver essa questão e postergar”, destacou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.
O presidente garantiu que a entidade seguirá acompanhando em detalhes todos os os do processo. “Nós sabemos da importância do assunto para cada colega servidor. Estamos firmes e mobilizados na defesa de cada trabalhador da istração estadual”, frisou o líder sindical.
O presidente, acompanhado das diretoras Simone de Jesus Fernandes e Kelismene da Silva Gomes, e dos advogados Allander Quintino Moreschi e Flávio Alves do Nascimento, esteve em Brasília para acompanhar o julgamento.
