O município de Pugmil foi condenado pela Justiça a pagar pensão vitalícia a um servidor público que perdeu a visão do olho direito após queima de fogos de artifício em programação comemorativa da cidade. 20355z
Conforme a sentença, proferida nessa sexta-feira (07) pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, Adolfo Amaro Mendes, o servidor deverá receber R$ 146 mil em indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Conforme o processo judicial, no dia 6 de março de 2015 Sérgio Cabral Montel estava trabalhando em evento da prefeitura e ficou responsável pela queima dos fogos de artifício.
Contudo, um dos foguetes explodiu e rajadas de pólvora em combustão atingiram o olho direito do servidor. A explosão causou queimaduras nas pálpebras e na córnea e, devido ao acidente, Sérgio perdeu a visão do respectivo olho e ficou incapacitado de desenvolver suas atividades.
Ao proferir a sentença, o magistrado destacou que “compete ao Município demonstrar a adequação de sua conduta às normas regulamentares de segurança, comprovando a adoção de medidas que assegurem o cumprimento destas, ou, ainda, outras excludentes capazes de afastar o seu dever de indenizar".
Desta forma, o município de Pugmil foi condenado a pagar ao servidor R$ 16.050,94 por danos materiais/emergentes, R$ 100 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos. Além disso, terá que arcar com pensão vitalícia no valor de R$ 1.300,00.
