O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) convocou seus filiados para participarem de uma manifestação em prol do pagamento do reajuste salarial de 25%, que ocorrerá nesta quinta-feira (4/5), às 8h30, em frente ao Palácio Araguaia. 2n4i55
Na ocasião, os servidores do Quadro Geral e da Saúde estarão reunidos nessa manifestação em defesa do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento dos 25% de aumento.
O Sisepe-TO disse que vai ressarcir as despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem dos seus filiados de outros municípios que se deslocarem à Palmas, para participar da Assembleia Extraordinária no dia 04/05/2023, observadas as orientações publicadas no site do Sindicato.
A novela dos 25% se arrasta desde 2008, quando o governo concedeu o reajuste para todos os servidores do Quadro Geral, da Saúde e de outras categorias. Logo depois, alegando erro de cálculo, o reajuste foi cancelado por meio de outra lei, que acabou sendo julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 1º de março deste ano, o Governo do Estado instituiu um Comitê Executivo para elaborar estudos e um plano de ação sobre a correta interpretação e forma de cumprimento da decisão do STF. O Comitê foi criado por meio do Decreto de nº 6.591.
Conforme o ato, o comitê terá a missão fazer “estudos, levantamento de dados e produção de relatórios aptos a auxiliarem na composição da análise que subsidiará as providências governamentais acerca da demanda”. Outra missão do comitê é avaliar o alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4013 em relação a quantidade de servidores beneficiados.
