Um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para investigar o médico e perito da Polícia Civil, João Lopes Machado, por suposta acumulação ilegal de cargos, empregos públicos e funções privadas. 3z1a8
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Xambioá, no dia 18 de maio, após denúncia de que o médico, além de ser concursado em dois cargos públicos, na Saúde e Segurança Pública do Estado, ainda possui clínicas particulares em Xambioá e Araguaína, e também atende em cidades do Pará.
A Secretaria da Segurança Pública já encaminhou ao MPTO a documentação pertinente ao cargo de perito oficial ocupado pelo servidor no 2º Núcleo Regional de Medicina Legal de Araguaína. A SSP afirmou à reportagem que a carga horária dele é exercida regularmente.A Saúde ainda não teria prestado as informações requisitadas.
Consulta feita pelo AF Notícias no Portal da Transferência do Governo do Tocantins mostra que João Machado ocupa simultaneamente os dois cargos públicos (veja imagens no fim da matéria).
Em abril deste ano, ele recebeu remuneração bruta de R$ 20.259,76 como perito e R$ 31.602,46 como médico lotado no Hospital de Referência de Xambioá, totalizando R$ 51.862,22 no mês, mas foi aplicado o 'redutor constitucional' para que o salário não ultrae o teto legal.
Essa ocupação de cargos públicos como médico e perito é permitida pela Constituição Federal, contudo, segundo o MPTO, além das funções públicas, ele ainda realiza atendimentos na Clínica Eco-Med (Machado e Chaves LTDA) e na Clínica do Trânsito de Xambioá, bem como nos municípios de São Geraldo do Araguaia, Piçarra e São Félix do Xingu, todos no estado do Pará.
“Dificilmente o servidor poderia desempenhar eficientemente suas funções oriundas de três ou mais cargos, empregos ou funções”, diz a Promotoria de Justiça citando trecho do livro ‘Manual de Direito istrativo’, de José dos Santos Carvalho Filho.
O MPTO mandou notificar as Secretarias da Saúde dos três municípios paraenses para que enviem cópias dos contratos e folhas de ponto do médico dos últimos 5 anos. O órgão também requisitou as folhas de ponto da Saúde e SSP.
O QUE DIZ O MÉDICO?
Procurado pela reportagem, o médico João Machado afirmou que não há qualquer prejuízo no exercício de suas funções como servidor público do Estado do Tocantins. Ele afirmou ainda que já se defendeu em um processo istrativo e comprovou que não há nenhuma irregularidade.
Sobre as clínicas particulares, João Machado disse que não atua como , o que seria proibido pela legislação.
Em relação aos atendimentos em municípios do Pará, o médico informou que não trabalha mais em São Geraldo desde dezembro de 2019, mas não explicou sobre Piçarra e São Félix.
O QUE DIZ A SES?
"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que, até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público Estadual da instauração do Inquérito Civil Público em desfavor do servidor J.L.M.
Todavia, ressaltamos que a SES tem primazia pelo esclarecimento dos fatos e respeita todas atuações dos órgãos de controle, entre os quais o MPE, TCE, etc. A Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde - diante do vosso questionamento - já foi acionada para verificar as nuances do caso e, dentro do prazo legal, prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários".
INQUÉRITO DO MPTO
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR COMO MÉDICO
REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR COMO PERITO OFICIAL
