Remuneração de Marcos Bonifácio como secretário / Foto: Divulgação
Remuneração de Marcos Bonifácio como auxiliar de enfermagem / Foto: Divulgação
O atual secretário de Saúde de Arapoema, Marcos Bonifácio Pinto, está acumulando dois cargos públicos de forma indevida, segundo denúncia feita por moradores da cidade ao AF Notícias. 185e2j
Após a denúncia, a reportagem constatou que o secretário é servidor efetivo do Estado no cargo de auxiliar de enfermagem com lotação no Hospital e Maternidade Irmã Rita de Arapoema.
Ele recebe R$ 3,5 mil como secretário e R$ 5.134,47 como auxiliar de enfermagem.
Situações semelhantes ocorriam em Guaraí e Miracema, mas os titulares das pastas pediram exoneração após os casos ganharem repercussão e serem denunciados ao Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em Miracema, o MPTO instaurou inquérito para investigar o agora ex-secretário de Saúde Jonair Oliveira de Souza.
A promotora Sterlane de Castro Ferreira afirmou no documento que, conforme prevê o artigo 28, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.080/90, não é possível o acúmulo do cargo de secretário municipal de Saúde com nenhuma outra função. Isso por que o cargo de secretário destina-se ao exercício da função de chefia, direção ou assessoramento, que exige dedicação exclusiva.
A promotora cita, inclusive, que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que não é possível o exercício de qualquer outra atividade concomitantemente com o cargo de secretário municipal de Saúde.
Para a promotora Sterlane de Castro, a situação de Jonair Oliveira poderia caracterizar, em tese, ato de improbidade istrativa decorrente de enriquecimento ilícito.
Mesmo exonerados, os ex-secretários podem ter que devolver os salários recebidos indevidamente no período em que acumularam os cargos, além de serem processados por improbidade.
O OUTRO LADO
A Prefeitura Municipal de Arapoema informou que a acumulação de cargos não é ilegal, haja vista previsão na Constituição Federal em seu art. 37, XVI e com base na Orientação Normativa nº. CNU/CGU/AGU nº 005/2017, de 29 de março de 2017, a qual prevê que a compatibilidade de horários a que se refere o art. 37, inciso XVI, da Constituição de 1988 deve ser analisada caso a caso pela istração Pública, sendo issível, em caráter excepcional, a acumulação de cargos ou empregos públicos que resulte em carga horária superior a 60 horas semanais quando devidamente comprovada e atestada pelos órgãos e entidades públicos envolvidos.
Em nota, disse que o Município desde de 2018 não possui qualquer Termo de Convênio junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins para cessão de servidores, contudo, o ex-secretário tomou conhecimento da inexistência de qualquer Convênio entre as duas esferas de governança pública, resolveu pedir exoneração do cargo, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas que houver sobre a situação, de um suposto acúmulo ilegal de cargos.
"O Senhor Marcos Bonifácio Pinto aguardava a cessão dos Servidores Públicos do Estado em favor do Município de Arapoema/TO, mas se desligou das atividades e entregou a pasta ao Executivo Municipal, no intuito de não provocar nenhuma situação danosa ao Município de Arapoema. A Prefeitura Municipal de Arapoema, agradece o empenho e dedicação do Senhor Marcos Bonifácio Pinto a frente da Secretaria Municipal de Saúde de Arapoema/TO e desejou sorte em sua caminhada".
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