(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A Câmara Municipal de Araguaína promoveu uma Audiência Pública sobre o transporte de ageiros, na manhã desta terça-feira (20/2). Na ocasião, o presidente da Casa, Marcos Duarte anunciou que será criada uma comissão para discutir a alteração da legislação que regulamenta o transporte por aplicativo no município. 4b651

Conforme o vereador, a comissão será formada por representantes dos taxistas, mototaxistas, trabalhadores de aplicativos, parlamentares e a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). Ficou determinado que a comissão irá apresentar um relatório com as sugestões em até 30 dias.

“Foi uma audiência pública produtiva. Oferecemos a oportunidade para que todos apresentassem suas demandas e sugestões. Agora, aguardaremos o trabalho da comissão, que apresentará as devidas sugestões de mudanças na lei”, disse o vereador.

POLÊMICAS

No início de fevereiro, dois carros de motoristas cadastrados na Maxim, aplicativo de viagens e entregas, foram apreendidos por agentes da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT).

Atualmente, os aplicativos de mobilidade urbana em operação em Araguaína e os motoristas cadastrados nas plataformas estão obrigados por lei a se regularizarem no nunicípio. A Lei Municipal nº 3357, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022, regulamentou o transporte privado e remunerado de ageiros intermediados pelas plataformas digitais na cidade.

No entanto, a Maxim não realizou o cadastramento junto à ASTT. O app critica a exigência de regulamentação e disse que já ingressou com uma ação judicial questionando a lei, pois possui alguns artigos inconstitucionais e que ultraam a competência legislatória do município. O julgamento desta ação ainda está pendente.

A Maxim opera em Araguaína há mais de um ano e disse que pretende seguir com o funcionamento na cidade, "tendo em vista que a atividade está legalizada, pois serviços de transportes privados por aplicativo são permitidos pela Lei Federal 13.640/2018".

"Reiteramos que nossos motoristas não ficarão desamparados neste momento. Buscaremos recuperar o mais rápido possível os veículos que foram apreendidos, e também pagaremos os valores das multas aplicadas na ocasião. Agradecemos pela confiança tanto dos motoristas da Maxim quanto da população de Araguaína, e reforçamos que podem contar conosco. Seguimos à disposição das autoridades legais caso seja necessário", disse a Maxim, em nota enviada à imprensa.

Audiência sobre o serviços de transporte de aplicativo em Araguaína
ASSUNTOS afnoticias câmara transporte municipal aplicativo

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Aleto e ATM

Dívidas de prefeituras tocantinenses serão debatidas em audiência com foco na PEC 66 5168r


Emendas

Amélio Cayres destina mais de R$ 1 milhão para obras e reforço na saúde em 5 cidades 76z3b


Dia Mundial do Meio Ambiente

Médico veterinário, deputado Marcus Marcelo visita o ICER e reforça apoio à causa animal 22r2j


Projeto de lei

Deputados aprovam inclusão da disciplina de Inteligência Artificial nas escolas do Tocantins n3j44


Poder Legislativo

Assembleia Legislativa reduz despesas com pessoal e cumpre LRF, destaca Amélio Cayres 423z5x


Tocantins

Projeto aprovado cria prazo para marcação de consultas e exames de idosos no Tocantins 69u41


Agora é lei!

Lei proposta por Marcus Marcelo obriga o combate ao bullying nas escolas do Tocantins 5x335p


Leilão Direito de Viver

Vereador Lucas Campelo contribui com mais de R$ 50 mil em leilão do Hospital de Amor 2d3v44


Vice-presidente do Senado

Na França, senador Eduardo Gomes debate Inteligência Artificial e segurança cibernética l1t2x


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.