Por unanimidade, a Câmara Municipal de Porto Nacional aprovou, nesta terça-feira, 12 de dezembro, o Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do prefeito Ronivon Maciel, que cria os adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores efetivos da istração pública municipal. l3c4m
A instituição dos adicionais era aguardada há 18 anos pelos funcionários públicos e, agora, só depende da sanção do prefeito, o que vai ocorrer já nos próximos dias assim que a Câmara enviar o projeto ao município.
Conforme estimativas preliminares, cerca de 600 servidores podem ser beneficiados. O trabalho insalubre é aquele em que há exposição direta a agentes nocivos à saúde cujo contato constante pode gerar, a longo prazo, problemas para o trabalhador. Já o trabalho perigoso configura aquele que expõe o trabalhador a situações em que sua integridade física pode ser comprometida de forma imediata.
Embora a maioria dos futuros contemplados sejam da Saúde, o adicional não se restringe a área, pois há outras funções permanentes - ou provisórias – do Quadro Geral que levam riscos aos servidores. A concessão dependerá do enquadramento nos requisitos estabelecidos em lei.
No caso da insalubridade, o adicional vai variar entre 10% a 40% sobre os vencimentos para os técnicos, dependendo do grau de exposição da função. Técnicos de Raio X, por exemplo, terão 40% de adicional. Já para os médicos o benefício ficará entre 5% a 12%.
Em relação a periculosidade, o valor será de 30% do valor do menor vencimento da tabela do cargo correspondente.
A concessão dos benefícios aos servidores, bem como o percentual correspondente, será atrelada a laudo pericial. O adicional não é uma incorporação nos vencimentos e tampouco faz parte da base de cálculo de descontos previdenciários e das tabelas de cargo. Além disso, o pagamento do adicional é obrigatoriamente ligado ao trabalho de risco. Assim, por exemplo, se uma servidora ficou parte do mês em funções istrativas, e a outra parte em função altamente insalubre, os 40% de adição serão somente sobre os dias trabalhados sob risco.
O prefeito Ronivon Maciel agradeceu aos vereadores pela aprovação da matéria, destacando que Câmara cumpriu o seu papel de ajudar a valorizar os servidores municipais. “Nosso servidor é fundamental para que a gestão siga entregando resultados. Agora, estamos implantando um direito de alta relevância para aqueles que fazem a istração conosco”, ressaltou, ao reforçar o compromisso com o funcionalismo.
O presidente da Aspemt (Associação dos Servidores Públicos Municipais), Ronaldo Sérgio Alves de Souza, agradeceu a gestão municipal pela implantação do benefício. "O sonho de mais de 18 anos está se tornando realidade, graças a sensibilidade do prefeito e ao trabalho da associação”, frisou o Ronaldo Sérgio.
