A deputada Estadual Professora Janad Valcari (PL) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que visa estabelecer a obrigatoriedade da contratação de artistas locais na abertura de shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos do Governo do Estado do Tocantins. 683oz
De acordo com a proposta, é obrigatória a contratação de artistas locais, definidos como aqueles nascidos, vivendo ou residentes na cidade onde ocorre o evento. Em caso de impossibilidade, a contratação de artistas de outros municípios do estado é permitida.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O descumprimento da contratação prevista implicará na obrigação de devolução integral dos recursos públicos recebidos.
Janad Valcari justifica o projeto como um mecanismo para garantir espaço para a diversidade da produção musical tocantinense, especialmente para os artistas regionais menos consagrados. “Muitos desses artistas, especialmente os que vivem distantes dos grandes centros urbanos, enfrentam dificuldades para encontrar espaços de exposição para seu trabalho, o que limita sua visibilidade na mídia. Assim, o projeto busca corrigir essa disparidade e ampliar o valor social do financiamento público da cultura, criando uma contrapartida para aqueles que se beneficiam desses recursos, através da contratação de artistas que enfrentam dificuldades de inserção no mercado cultural”.
CASA DE APOIO EM BARRETOS
A Professora Janad Valcari (PL) também apresentou um requerimento ao Governo do Tocantins, solicitando a implantação de uma Casa de Apoio na cidade de Barretos, Estado de São Paulo, visando atender tocantinenses em tratamento oncológico no renomado Hospital de Amor.
A solicitação foi nesta terça-feira (06/02), durante o retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
O Hospital de Amor, localizado em Barretos, tem sido reconhecido nacionalmente como uma referência no tratamento do câncer, oferecendo assistência de qualidade a pacientes de todo o país. Compreendendo a importância desse centro de excelência médica, a deputada propõe a criação de uma estrutura de apoio próxima ao hospital.
A iniciativa busca proporcionar melhores condições aos pacientes tocantinenses em tratamento oncológico, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro durante suas estadias em Barretos. Além de servir como local de repouso durante os tratamentos, a Casa de Apoio visa fornecer e emocional e logístico aos pacientes e seus familiares.
Ao facilitar o o dos tocantinenses ao tratamento especializado oferecido pelo Hospital de Amor, a implantação da Casa de Apoio também visa diminuir os impactos emocionais e financeiros enfrentados durante esse período desafiador. “A falta de uma estrutura de apoio tem sido relatada pelos pacientes oncológicos, ressaltando a necessidade urgente desse local de apoio”, destacou Valcari.
