Após negar qualquer ilegalidade na atuação do Judiciário tocantinense, que deixou um jovem inocente ar um ano atrás das grades e morrer na prisão no dia em que ganharia a liberdade, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) voltou a comentar o caso Briner de César Bitencourt, depois da repercussão nacional dada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (16). 44224l
Na primeira nota, totalmente insensível ao sofrimento da família e à vergonhosa injustiça materializada neste caso, o TJTO se eximiu de qualquer responsabilidade em relação à morte do jovem de 23 anos, negou ilegalidades e jogou toda a responsabilidade para o Poder Executivo, que é o responsável pela custódia dos detentos.
Porém, diante da extrema repercussão negativa do caso, que agora ganhou notoriedade na imprensa nacional, o TJTO divulgou uma nova nota e informou que “já abriu procedimento para apurar eventuais falhas durante o trâmite processual”.
Desta vez, o TJTO lamentou o ocorrido e se solidarizou com os familiares da vítima. Também prometeu uma apuração rigorosa.
"O TJTO ressalta que a apuração será rigorosa e que, em virtude disso, não pode se antecipar na definição de um culpado pelo ocorrido, mas que não haverá omissão na apuração da conduta de todas as pessoas que trabalharam no referido processo, seja no âmbito do Judiciário ou de algum outro órgão responsável pela custódia dos presos", garante a nova nota enviada à imprensa.
Sobre a demora de um ano para que o jovem fosse absolvido, o TJTO disse que já trabalha na reestruturação das competências da 4ª Vara Criminal de Palmas em razão do aumento das demandas e da reduzida força de trabalho na unidade.
“Este trabalho de promover a eficiência em todas as unidades do Poder Judiciário é incessante e, no momento, está concentrado na reestruturação daquela Vara, que cuida dos processos de execução penal na Comarca de Palmas”, finaliza a nota.
O jovem Briner Bitencourt morreu na UPA em Palmas após ar cerca de 15 dias agonizando com fortes dores. No mesmo dia, a Justiça expediu seu alvará de soltura.
Briner foi preso em 12 de outubro de 2021, quando policiais entraram na ‘república’ onde ele alugava um quarto e encontraram pés de maconha dentro de um cômodo ocupado por outra pessoa.
"Os policiais militares receberam uma denúncia anônima, foram até a casa sem mandado judicial, entraram e apreenderam todo mundo que estava lá. Por mais que o Briner falasse que não tinha conhecimento, que não participou, que ele não sabia e os outros rapazes também falarem que ele não sabia, a prisão dele foi mantida. Ele foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva", explicou a advogada Lívia Machado Vianna.
Ela explicou que a casa na qual Briner morava era uma espécie de 'república' e que o quarto dele não tinha qualquer ligação com outros aposentos.
"A defesa trabalhou para provar a inocência do crime. Fomos atrás de documentos, comprovando que ele era um trabalhador honesto, fazia projetos sociais. Tudo que a gente pôde demonstrar como, fazer perícia na casa para provar a dinâmica que ele não tinha o ao quarto e nem conhecimento do que estava acontecendo, nós fizemos. Ao final desse processo, a gente conseguiu a sentença absolutória, no dia 7 de outubro", conta. Já os outros dois jovens presos com Briner foram condenados.
A advogada afirmou que nem ela, nem os familiares do jovem foram informados sobre o estado de saúde dele durante as duas semanas em que ele ou mal na prisão.
