(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});

A decisão judicial que determinou o aumento do ree (duodécimo) da Câmara de Vereadores irá custar pelo menos R$ 8,5 milhões do Tesouro Municipal da Prefeitura de Araguaína por ano.  1m164x

A partir de agora, os recursos recebidos via Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) serão incluídos na base de cálculo dos rees ao Legislativo. A Justiça acatou uma ação ajuizada em outubro pela gestão do atual presidente Marcos Duarte. A cidade tem 17 vereadores.

Tendo como base os dados de 2023, a Câmara recebe R$ 2,13 milhões por mês de duodécimo, ou seja, R$ 25,58 milhões por ano. Com o acréscimo do Fundeb na base de cálculo, o valor aumenta em pelo menos R$ 705 mil, fazendo o duodécimo mensal chegar a R$ 2,83 milhões por mês, ou R$ 34 milhões por ano.

Mensalmente, o Município rea 6% da arrecadação ao Poder Legislativo, o chamado duocédimo.

Paralelamente a essa nova obrigação, a Prefeitura de Araguaína segue bancando com recursos próprios ações na saúde e educação, ou seja, sem convênios com outros entes (Estado ou Governo Federal), a exemplo da manutenção do Pronto Atendimento Infantil (PAI).

Secretários comentam os investimentos com recursos próprios

Na Educação, em 2023, a expectativa é que a aplicação de recursos próprios ultrae os R$ 30 milhões. Nessa conta, estão gastos fixos mensais de R$ 240 mil em merenda, R$ 612 mil de transporte escolar, R$ 473 mil de folha de pagamento e R$ 416 mil de outras despesas essenciais, segundo dados informados pela prefeitura.

“Embora o Fundeb seja muito importante, nós também fazemos aplicação de recursos próprios mensalmente em complementação de pagamentos de ações de manutenção e desenvolvimento da educação, como salários, reformas e ampliações de escolas, aquisição de mobiliários, investimento em formação continuada e outros. Esse recurso é fundamental para o bem-estar das nossas crianças e para o aprendizado”, explicou a secretária da Educação de Araguaína, Elizângela Moura

Já na Saúde, a situação é ainda mais ampla. A Prefeitura de Araguaína banca, sozinha, cerca de R$ 10 milhões mensais. Esse dinheiro serve para custear parte da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), a totalidade do PAI (Pronto Atendimento Infantil), HMA (hospital Municipal de Araguaína), Samu, Atenção Básica, Vigilância Sanitária, CCZ, Vigilância Epidemiológica, Centro de Fisioterapia, Clínica-Escola Mundo Autista, Central Municipal de Imunização, entre outros.

“Saúde de qualidade, como oferecemos aqui em Araguaína, não é barata. O dinheiro do Tesouro é fundamental e nos garante vários serviços disponibilizados para a população. Araguaína é referência e nós não teríamos como atender todos como fazemos apenas com os rees federais”, explicou a secretária Ana Paula Abadia.

Na Assistência Social, a prefeitura tem uma folha salarial própria de R$ 1,44 milhão por mês, cerca de R$ 18 milhões ao ano. “A política pública de Assistência Social é uma necessidade prioritária, pois atende àqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, contar com recursos do próprio município é condição de continuidade dos serviços oferecidos a todos os cidadãos que se encontram com necessidades urgentes”, afirmou o secretário José da Guia.

Em resumo, a decisão judicial garante mais dinheiro na conta da Câmara Municipal e menos para os serviços essenciais prestados à população! Porém, é o que diz a lei!

ASSUNTOS câmara de vereadores araguaína duodécimo dinheiro público

Comentários (0) 5z3r5q

Mais Notícias 2h1n5v

Exoneração em massa

O contraste entre corte de despesas e o alto gasto com diárias do prefeito de Xambioá 5r3i1n


JOGOS DE AZAR

Lototins e o revés judicial logo após o anúncio da primeira loja de apostas no Estado 5u5y6w


Tocantins

Governo diz que venda de ações da Energisa será parcial e seguirá com cargo estratégico 2t4i4g


Nova composição

TRE-TO é oficiado pelo TSE para retotalizar votos das eleições de 2022 com base nas sobras byt


ENGI4

Estado do Tocantins quer vender participação acionária na Energisa: 6,5 milhões de ações qv2w


Política

Com foco em 2026, Wanderlei mantém base unida e prega coesão entre Amélio e Dorinha 645u3j


Processo de milhões de reais

Em reviravolta, TJTO suspende decisão que favorecia a Câmara de Araguaína com o Fundeb 4r2g1g


Política

União e Republicanos: fraude à cota de gênero, duas sentenças e um contraste irônico 64652n


Parlamento Federal

TRE notifica deputados federais do Tocantins sobre pedido de redistribuição de cadeiras 55j6w


Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

(63) 3415-2769
Nas Redes 2b6qz
Nosso Whatsapp 212h2m
063 9 9242-8694
Nossos contatos 3i631v
[email protected]
[email protected]
Copyright © 2011 - 2025 AF. Todos os direitos reservados.