A bancada federal do Tocantins votou em peso a favor do socorro financeiro aos Estados e municípios durante a crise decorrente da covid-19. Foram 431 votos a favor e 70 contra na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13). 1v5o
O resultado é uma derrota para a equipe econômica do governo Bolsonaro, comandada pelo ministro Paulo Guedes, que chegou a chamar a proposta de "bomba fiscal". O impacto nas contas do Governo Federal será de R$ 89,6 bilhões.
O objetivo é compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado.
O montante será reado de maio a outubro deste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que patrocinou a proposta, afirmou que o período foi escolhido por acompanhar a projeção da crise feita pelo Ministério da Saúde.
O valor será equivalente à diferença da arrecadação do ICMS e do ISS de cada Estado, Distrito Federal ou Município nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior.
O texto estabelece que governadores e prefeitos terão até o dia 15 de cada mês para informar o valor arrecadado com ICMS e ISS no mês anterior. Caso haja queda nesses valores, serão compensados até o último dia do mês. Assim, por exemplo, se não for verificada queda de arrecadação, não haverá ree.
