Uma polêmica sem precedentes entupiu as galerias da Câmara de Palmas, nesta quinta-feira (16/3), e gerou polêmica nas redes sociais dos moradores da capital. Isso ocorreu depois da notícia – divulgada de forma fragmentada e incompleta – que a Câmara havia aprovado a utilização da linguagem neutra nos centros de ensino geridos pelo município. g1h5h
É necessário esclarecer ponto a ponto, pois esse é um compromisso do AF Notícias com os leitores. O início da polêmica remonta ao ano de 2021, quando o então vereador Filipe Martins (PL), hoje deputado federal eleito em 2022, propôs projeto de lei cujo objeto era proibir terminantemente a utilização da linguagem neutra no âmbito das escolas do município de Palmas.
Apesar de a procuradoria da Casa Legislativa ter emitido parecer jurídico contrário à época, por vício de iniciativa – uma vez que não cabe ao município legislar sobre Educação, mas sim à União Federal – o projeto foi ao plenário e aprovado. Recebido pelo Poder Executivo, a procuradoria do município emitiu parecer semelhante ao da Câmara, que foi acatado pela prefeita Cinthia Ribeiro, vetando a referida lei.
CCJ reconheceu a ilegalidade, mas conservadores não concordaram
De volta ao legislativo, o veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Sob a presidência da vereadora Professora Iolanda Castro (PTB), a CCJR decidiu acatar o vício de iniciativa e referendar o veto da prefeita.
Neste ponto iniciou-se a polêmica midiática acerca da ocorrência, pois "tudo que não é proibido, é permitido". Assim, no momento em que a CCJR reconheceu o vício de iniciativa no projeto de proibição, estaria liberando, em tese, a utilização da linguagem neutra nas escolas. Por essa razão, os religiosos e conservadores iniciaram um movimento de grandes proporções, insurgindo-se contra a medida.
Até mesmo vereadores da base da prefeita se manifestaram contrários ao veto
Levada a discussão ao plenário, a maioria dos vereadores utilizou a tribuna para declarar voto contrário à linguagem neutra e, paralelamente, pedir aos colegas que derrubassem o veto da prefeita. Alguns deles disseram que mesmo sabendo que a inconstitucionalidade haveria de ser questionada judicialmente pelos órgãos de controle, era importante marcar posição e território acerca da proibição.
Esse grupo – muitos da base da prefeita, inclusive – como Eudes Assis (PSDB) e Major Negreiros (PSDB), suplicou para que a votação ocorresse na própria sessão de quinta-feira (16), contudo, o presidente Folha Filho (PSDB) fez valer sua vontade e não colocou o projeto em votação.
Na verdade, o gestor do parlamento quer amadurecer melhor a ideia, promover um debate com a sociedade e fazer as pessoas entenderem que a Câmara não é favor da linguagem neutra, mas que está acatando o veto em razão da inconstitucionalidade do projeto.
É razoável a posição do presidente, mesmo porque ele precisa proteger os membros da CCJR (Iolanda Castro e Solange Duailibe) que foram meramente legalistas. Contudo, é sabido que tanto ele quanto a prefeita têm muitos adversários no plenário e, pelos acalorados discursos havidos na sessão, é muito pouco provável que o veto da prefeita não seja derrubado.
Em suma: “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”
Logicamente, analisando a letra fria da lei, o veto da prefeita deveria ser mantido – em razão da inconstitucionalidade – e o assunto encerrado! O autor do projeto, Filipe Martins, agora é deputado federal e poderá defender sua proposição na Câmara Federal, em Brasília. Basta que ele proponha e consiga s e votos dos seus pares para levar adiante a proibição.
No entanto, para os vereadores da capital, não se trata de uma questão jurídica, mas sim política! Que nada de proibição legal, o importante é não ficar mal com o eleitorado.
Os parlamentares, na verdade, não querem ser taxados pela população como “libertinos”, quando na verdade a ampla maioria deles discursam, do alto da tribuna, como conservadores. O próximo pleito é logo ali, em 2024, e ninguém quer chegar lá "queimado” pela opinião pública.
