Despacho da justiça / Foto: Divulgação
Condenado por ato de improbidade istrativa, o presidente da Câmara Municipal de Barra do Ouro, vereador Aldenir Pereira de Souza (PTB), perderá o mandato nos próximos dias. Isso por que o juiz Luaton Bezerra de Lima, da Comarca de Goiatins, proferiu despacho, no dia 17 de junho, determinando o cumprimento da decisão. 245j5t
No despacho, o magistrado manda expedir ofícios ao TRE-TO, para suspensão dos direitos políticos do vereador pelo prazo de 3 anos, e também à Câmara Municipal, para decretar a perda do mandato eletivo.
O vereador Aldenir Machado, como é conhecido na cidade, foi alvo de ação do Ministério Público do Tocantins por deixar de prestar contas de sua gestão em 2013, também como presidente da Câmara. Conforme o MPTO, ele ainda deixou de implantar o Sistema de Controle Interno; não realizou concurso público para preenchimento de vagas disponíveis no Plano de Cargos e Salários, e praticou outras irregularidades identificadas pelo TCE que teriam gerado prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 124.956,72.
Aldenir Machado foi condenado em primeira e segunda instância e o processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. O vereador vem sendo reeleito sucessivamente desde 2004.
“A omissão deliberada e consciente caracteriza situação de desídia e descompromisso com a coisa pública”, afirma a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
No despacho, o juiz Luaton Bezerra também manda cadastrar a condenação do parlamentar no sistema próprio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e intimar o MPTO para cobrar o valor da multa civil equivalente a 10 vezes o último salário recebido.
A Câmara de Barra do Ouro já foi intimada e fará uma sessão extraordinária para dar posse ao novo presidente e ao suplente da coligação.
