Uma inspeção realizada por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) aponta que a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) comprou medicamentos durante a pandemia com preços superfaturados em até 4.500%. 1m5431
Um medicamento cujo preço médio unitário era de apenas R$ 0,12 (doze centavos) na tabela do Banco de Preço da Saúde (BPS), a Prefeitura de Palmas pagou R$ 5,57 (cinco reais e cinquenta e sete centavos) – sobrepreço de 4.541%.
Os técnicos do TCE analisaram as notas fiscais do processo de compra por dispensa de licitação nº 2020034056, firmado pela Secretaria Municipal da Saúde com a empresa Medcom, e comparou os preços praticados no contrato em relação à tabela do Banco de Preço da Saúde, que serve como parâmetro para órgãos públicos. Em média, a contratação da prefeitura da capital ficou 1.433% acima da tabela BPS. Veja abaixo:
“Conclui-se que os medicamentos acima, escolhidos por amostragem, conforme as Notas Fiscais contidas nos autos, encontram-se superfaturados em comparação ao BPS”, afirma categoricamente o relatório da inspeção.
O prejuízo aos cofres públicos, considerando apenas os 10 tipos de medicamentos analisados, foi de R$ 551.314,21 – ou seja, mais de meio milhão de reais.
SÓ UMA TABELA DE PREÇOS
A inspeção aponta que a Prefeitura de Palmas utilizou-se como parâmetro somente os preços da tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), sem realizar uma ampla pesquisa de mercado, o que ocasionou superfaturamento nas compras e prejuízo aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já constatou que os preços dessa tabela são significativamente superiores aos praticados em compras públicas, havendo casos em que ultraavam 10.000% (dez mil porcento).
O TCE aponta ainda que a Prefeitura de Palmas agiu de forma inadequada ao utilizar somente a tabela CMED como "única referência para as contratações públicas de medicamentos". A própria Anvisa já havia alertado que os preços ali constantes não poderiam servir isoladamente como parâmetro.
Consta no alerta que o CMED estabelece "preços máximos" para os medicamentos, não servindo como parâmetro isolado para as compras públicas.
A inspeção assegura, ao final do relatório, que a prefeitura adquiriu medicamentos com preços acima do praticado pelo mercado e recomenda a responsabilização da empresa e dos gestores da saúde de Palmas.
O relatório é assinado por três auditores de controle externo vinculados à 4ª Relatoria do TCE: Higo Mendes de Sousa, Arlan Marcos Lima Sousa e Fernando Dias Arruda.
ORÇAMENTO
Em 2020, o orçamento da Saúde de Palmas foi de R$ 287.908.306,01 (duzentos e oitenta e sete milhões novecentos e oito mil cento e cinco reais e quarenta e um centavos). Desse montante, mais de R$ 49 milhões foram destinados ao enfrentamento da Covid-19.
