A Justiça Eleitoral suspendeu os efeitos da Portaria nº 273, de 28 de setembro de 2020, assinada pelo prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas (Podemos), que exonerou 13 diretoras escolares durante o período eleitoral e determinou o retorno imediato às respectivas funções. O gestor ainda foi condenado ao pagamento de multa. 57151q
A decisão da juíza Umbelina Lopes Pereira Rodrigues, da 1ª Zona Eleitoral, atende a uma representação formulada pela coligação “Araguaína é de todos nós”, do candidato a prefeito Elenil da Penha (MDB).
Por outro lado, a juíza rejeitou a representação contra os candidatos a prefeito e vice Wagner Rodrigues (SD) e Marcus Marcelo (PL), respectivamente, por ausência de provas da participação deles para a exoneração das diretoras.
A juíza argumenta que o prefeito Ronaldo Dimas não apresentou nenhuma motivação para a exoneração das diretoras e não conseguiu combater a tese de que o ato estaria relacionado à disputa eleitoral de 2020.
“Ainda que a função de diretor de escola seja considerada comissionada ou de confiança, o desvio de finalidade do ato istrativo está evidenciado, à medida que as exonerações aconteceram em período de campanha eleitoral”, diz a decisão.
A juíza cita a lei municipal nº 2.161/2003, que prevê as regras para a designação ao exercício da função de diretor de estabelecimento de ensino, tais como processo seletivo, mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, e que a vacância da função ocorrerá por conclusão da gestão, renúncia, destituição, aposentadoria ou morte.
