O Ministério Público Eleitoral do Tocantins ingressou, nesse sábado (3), com ação de impugnação de registro de candidatura contra o candidato a prefeito Vinicius Donnover Gomes (PSD) em Goiatins, norte do estado. O pedido é assinado pelo promotor eleitoral Airton Amilcar Machado, da 32ª Zona. 2i1665
Donnover é candidato pela coligação 'Resgatando o Progresso', integrada pelos partidos: PTB, PL, PSD, PP. Ele já foi prefeito do município e fez uma gestão bastante conturbada, marcada por afastamento do cargo e prisão pela Polícia Federal por suspeita de corrupção..
Na impugnação, o MPE cita que Vinícius Donnover teve seus balancetes rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades gravíssimas e insanáveis, nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, tornando-o inelegível por 8 anos com base na Lei da Ficha Limpa.
“Verifica-se que estas infrações são consideradas de natureza gravíssima, referentes ao exercício de 2013, de igual forma, má gestão contábil, déficit financeiro, inexecução ou execução parcial de programas do orçamento, com ruptura ao Princípio da Continuidade, elaboração de programas fictícios para atender a gestão orçamentária, em frontal, doloso e deliberado desrespeito à lei, condutas tipificadas como atos de improbidade istrativa”, afirma o MP Eleitoral.
Conforme a ação, o déficit financeiro das contas públicas de Goiatins ou de R$ 2,3 milhões em 2012 para R$ 7,6 milhões em 2014, “comprometendo severamente a saúde das contas públicas”.
Além disso, o MPE afirma que Donnover chefiou uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos quando Prefeito de Goiatins no período entre 2012 a 2016. Na época, o gestor foi preso pela Polícia Federal.
O Ministério Público também cita possível fraude nas certidões criminais e na declaração de bens. Vinícius Donnover afirmou possuir apenas uma casa como patrimônio, avaliada em R$ 150 mil. Contudo, suspeita-se que o ex-prefeito tenha adquirido uma fazenda com aproximadamente 600 ou até mesmo 1.000 hectares.
‘’Outro ponto que merece destaque: O candidato impugnado apresentou à Justiça Eleitoral certidão de antecedentes criminais que tende a induzir em erro’’.
A certidão apresentada não menciona as dezenas de processos judiciais nos quais o ex-prefeito figura como réu, tanto na esfera criminal como em ações de improbidade istrativa.
“O candidato, em vez de apresentar certidão contendo todos os procedimentos criminais em curso obteve do Distribuidor da Comarca de Goiatins uma certidão de antecedentes onde nada consta. Tal certidão poderia beirar à falsidade ideológica se não houvesse a informação de que não foram encontradas ações penais com trânsito em julgado”, afirma o Promotor Eleitoral ao mencionar que o candidato possuía “promíscua relação com servidores públicos do Judiciário local, na hipótese uma Oficial de Justiça”.
Por fim, a ação pede o indeferimento do registro da candidatura de Vinícius Donnover Gomes ao cargo de prefeito de Goiatins no pleito de 2020. Além dele, estão também na disputa eleitoral os candidatos Max Luz (SD) e Natalino (Avante).
