Notícias do Tocantins - O Governo Federal fez rees milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. 713368
Um outro detalhe chama a atenção: a empresa Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes.
Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27 de janeiro de 2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.
A recente sanção foi aplicada por causa de um contrato de R$ 4,4 milhões firmado em 2021. O objetivo da licitação foi a manutenção de rodovias federais que am pelo Tocantins. Entre elas, a BR-226, que cruza a ponte Juscelino Kubitschek.
O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7º da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios”.
Manutenção na Ponte JK
O Ministério dos Transportes informou que a Matera teve um contrato específico para a manutenção da ponte entre 2021 e 2024. Ou seja, iniciou no governo Bolsonaro e continuou no governo Lula.
Em nota, a empresa disse que em relação ao valor do contrato de manutenção que abrange a Ponte JK, o montante correto é de R$ 2,68 milhões (e não os R$ 3,6 milhões informados inicialmente) e nesse contrato estão incluídos serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 OAEs (obras de arte especiais) do Estado do Tocantins. Cerca de R$ 1,1 milhão foi executado na ponte Juscelino Kubitscheck; os pequenos reparos são: limpeza e substituição de juntas de dilatação, muro de arrimo em pedra, recomposição de erosão, injeção de fissuras em estruturas de concreto com adesivo estrutural, recomposição de dreno etc.
O contrato foi firmado no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (Proarte). A iniciativa é “responsável pelo gerenciamento de serviços de manutenção e de reabilitação em Obras de Arte Especiais (OAEs)”.
OAEs é uma sigla usada para se referir a grandes obras que englobam pontes, túneis, viadutos, arelas e estruturas de contenção. São estruturas que integram a malha rodoviária federal em todo o país.
Empresa já recebeu R$ 140 milhões do governo federal no total
A Matera Engenharia tem R$ 276 milhões em contratos firmados com o governo federal. Desse valor, R$ 140 milhões já foram pagos à empresa.
A companhia ainda recebeu R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares, incluindo do chamado orçamento secreto. O restante foi proveniente de emendas de comissão e de bancada, que também não possuem autoria clara.
Esse tipo de ree está sob a mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal (PF). Na última segunda-feira (23/12), o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Ao todo, foram quatro emendas: uma do orçamento secreto; uma da bancada do Acre; da Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização; e da bancada do Rio Grande do Norte, estado onde a empresa é sediada.
O QUE DIZ A EMPRESA?
"A Matera Engenharia esclarece que seu contrato com o Governo Federal previa a realização de serviços de manutenção (pequenos reparos) em 36 pontes do Estado do Tocantins. Tal contrato foi completamente concluído em novembro de 2023 e aprovado pelo DNIT em documento oficial sem qualquer ressalva. A empresa não atuava na ponte Juscelino Kubitscheck há mais de 1 ano e não era a responsável pelos serviços de reabilitação, que são obras mais complexas, como por exemplo reforço estrutural para conter danos mais severos na estrutura. A empresa esclarece, ainda, que não recebeu qualquer punição relacionada ao contrato em questão".