O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, responsável pelas investigações que levaram ao afastamento do agora ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (UB), declarou que o tribunal não tem mais competência para julgar os processos. 1i1kg
A decisão já era esperada, uma vez que Carlesse perdeu o foro privilegiado ao renunciar seu mandato de governador.
"Isto posto, declaro a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar os presentes autos, em razão do investigado/réu Mauro Carlesse ter renunciado ao cargo de governador do Estado do Tocantins", afirma a decisão do ministro.
Agora, os inquéritos das operações Éris, Higeia e Baco serão enviados para a Justiça Estadual e conforme os trâmites, a distribuição dos processos deve ser feita eletronicamente entre as varas criminais da capital.
O objetivo da operação Éris foi desarticular uma suposta organização criminosa na Secretaria de Segurança Pública (SSP), que seria responsável por obstruir investigações e vazar informações aos investigados.
Na Hygea, a investigação buscou desmantelar esquema de pagamentos de propina relacionadas ao Plansaúde, plano de saúde dos servidores estaduais. A operação Baco é um desdobramento da Hygea que aprofundou as investigações sobre o propinoduto no plano de saúde.
