Assunto: inconstitucional 1z3l3x

ADI

PGR aciona STF contra lei do Tocantins que limita mulheres em concursos da PM e Bombeiros 4a1ps


Inconstitucional

Justiça derruba lei que aumentou remuneração de secretários municipais em Rio da Conceição 1z1r1o


Lei nº 3.804/2021

TJTO declara inconstitucional lei que flexibilizou licenciamento ambiental no Tocantins 3t1b


Inconstitucional

Justiça derruba lei de 1996 que ou povoados do município de Colmeia para Guaraí e3o34


Inconstitucional

TJTO derruba lei criada por Carlesse que privatiza gestão de parques estaduais do Tocantins 174w5f


ADI

PEC dos Pioneiros é questionada no Supremo em ADI do procurador-geral da República 6e676q


Norma inconstitucional

TJ proíbe Câmara de Vereadores de afastar prefeito de Lagoa da Confusão ao receber denúncia j5022


Decisão inédita

Juiz do Tocantins declara inconstitucional alteração no Código Penal Brasileiro 206gh


Contrato da Odebrecht

Reajuste de 12,77% na tarifa de água é ilegal, diz deputado ao questionar contrato 5g623m


Inconstitucional

Deputados afirmam que eleição para diretor escolar não interessa sociedade e derrubam edital da Seduc 1l2y3p


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