Notícias do Tocantins – O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) se posicionou com firmeza contra uma anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o parlamentar, é fundamental distinguir o grau de responsabilidade individual de cada réu, adotando um critério de proporcionalidade nas punições. 2h6s11
“Não podemos tratar de forma igual os diferentes tipos de envolvimento. Há pessoas que foram levadas pela emoção do momento, mas também há quem arquitetou, financiou e promoveu a destruição do patrimônio público e tentou atentar contra a democracia. Esses devem pagar pelos seus atos”, afirmou Ayres.
O deputado destaca que muitos dos presentes participaram dos atos movidos por desinformação ou sob o efeito manada, o que justifica a necessidade de rever punições que tenham sido desproporcionais. Por outro lado, reforça que os organizadores, financiadores e autores intelectuais dos crimes — inclusive os envolvidos na tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília — não podem ser beneficiados por qualquer tipo de perdão judicial.
As depredações causadas em Brasília, segundo o parlamentar, ultraam milhões de reais em prejuízos materiais e abalaram gravemente as instituições da República, afetando a imagem internacional do país.
Ayres também criticou o pedido de urgência para votação do projeto que prevê anistia total, afirmando que isso inviabilizaria a construção de uma proposta mais equilibrada. “Dar urgência a uma proposta de anistia total é atropelar o debate e impedir que possamos fazer a devida diferenciação entre os envolvidos. É preciso bom senso e responsabilidade com a história do Brasil”, alertou.
Diante do ime e da sinalização do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à possibilidade de rejeição da anistia, o parlamentar defendeu a necessidade de um texto mais justo. “Precisamos ter os pés no chão e construir um texto responsável e equilibrado. Do contrário, corremos o risco de ver todo o esforço por justiça e pacificação ser desperdiçado”, disse.
Proposta de Plebiscito
Como uma das alternativas, Ricardo Ayres apresentou um Projeto de Decreto Legislativo sugerindo que o tema seja submetido a plebiscito nas eleições de 2026, permitindo que a decisão seja tomada diretamente pelo povo brasileiro. “O povo é soberano e pode decidir, desde que com todas as informações e o devido debate público. Um país dividido precisa de uma decisão indivisível: a do povo”, defendeu.
Projeto propõe gradação das penas
A posição de Ricardo Ayres se alinha a outra proposta apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor do Projeto de Lei 1815/2025, que estabelece uma gradação de penas com base na conduta individual dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta diferencia participantes pacíficos de agressores e líderes, definindo cinco níveis de punição:
- Participação pacífica: perdão total da pena para quem apenas esteve presente, sem violência ou depredação;
- Danos leves ao patrimônio: redução de 75% da pena;
- Danos significativos ao patrimônio: redução de 50%;
- Agressão a pessoas: redução de 25% da pena;
- Organização e liderança: sem direito à anistia.
Para o deputado tocantinense, esse é o caminho mais equilibrado. “Justiça não se faz com vingança, mas também não se constrói democracia com impunidade. Precisamos ter responsabilidade histórica e compromisso com a verdade”, concluiu.
