A Prefeitura de Araguaína contestou as declarações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisepar) e disse que tem garantido o pagamento dos direitos do funcionalismo, a exemplo da data-base e do piso nacional dos agentes de saúde e de combate a endemias. 5z323g
Conforme a prefeitura, os servidores efetivos do quadro de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias têm remuneração bruta acima do piso salarial da categoria, mais de R$ 1.400, valor do piso.
A prefeitura disse que o projeto de lei para regulamentar a Lei Federal nº 13.708, que trata do piso salarial desses servidores, está sendo encaminhado para a Câmara para ser pago já na próxima folha de pagamento, garantindo todos os direitos dos servidores, inclusive a diferença retroativa a janeiro.
Quanto à data-base, a prefeitura disse que a referência é março, conforme Lei Complementar nº 067, com reajuste definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como base o período de 12 meses anteriores.
A Prefeitura afirmou ainda que todos os reajustes inflacionários referentes às datas-bases foram concedidos anualmente, garantindo o poder de compra dos servidores municipais, bem como outros benefícios estabelecidos em lei, a exemplo de triênios, concedidos regularmente.
