Notícias do Tocantins - A Justiça Eleitoral negou direito de resposta ao candidato Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e derrubou liminar que impedia a divulgação na TV de vídeo sobre a sua condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal em veículo da corporação, no âmbito da Operação Ápia. 4t32e
Eduardo havia conseguido uma decisão provisória suspendendo a divulgação do vídeo, mas ao julgar o mérito, apreciando os argumentos da coligação da candidata Janad Valcari (PL) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), o juiz Gil de Araújo Corrêa afirmou que o vídeo não trazia notícia inverídica. Pelo contrário, para o magistrado, a propaganda está embasada em vastos elementos de conhecimento público, com processos existentes.
“Não cabe à Justiça Eleitoral limitar ou encerrar o debate público em torno de tais temas, uma vez que envolvem gestão de recursos públicos e ações investigativas relevantes, que interessam diretamente ao eleitorado. A simples menção à condução coercitiva e à Operação Ápia, sem imputação de condenação, está dentro dos limites do debate político legítimo e não configura, por si só, ofensa à honra do candidato. Ademais, a propaganda em questão mencionou que José Eduardo de Siqueira Campos foi ‘acusado’ e não condenado, mantendo-se dentro dos limites permitidos pela legislação eleitoral. A menção de que o candidato foi alvo de investigações, conforme apurado em fontes jornalísticas e processos públicos, não constitui ofensa à honra, mas trata-se de um fato relevante e verídico, que pode ser debatido politicamente. A crítica política, quando baseada em fatos verdadeiros e em processos que ainda tramitam, é amplamente permitida, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, ressalta o juiz na sentença expedida na manhã desta terça-feira, 22 de outubro.
OPERAÇÃO
A Ápia teve como foco contratos de empréstimos do governo do Tocantins feitos entre 2012 e 2014, que somam R$ 1,2 bilhão para 12 obras de pavimentação no interior do estado. A Polícia Federal apurou que o desvio aconteceu no momento em que o Estado pagou indevidamente as empreiteiras por serviços não realizados.
Trata-se da maior investigação realizada no Tocantins pela Polícia Federal, com seis fases, 90 investigados e cerca de 500 indiciamentos. Mais de 2 mil documentos foram apreendidos e analisados. Mais de 40 pessoas tiveram bens bloqueados num total de R$ 431 milhões, como casas, apartamentos, fazendas e carros, entre outros.
O então deputado estadual Eduardo Siqueira Campos foi alvo da 4ª fase, em abril de 2018, quando foi conduzido pela PF para prestar depoimento.
