A convite da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, e o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura, estiveram na sede da instituição, em Palmas, nesta sexta-feira (14/7). 4t2943
Na pauta, a atual situação do sistema prisional no Tocantins, especialmente sobre a dificuldade de visitas aos presos diante da 'Operação Legalidade' deflagrada por policiais penais que atuam nas unidades prisionais.
O Estado apresentou medidas que já foram adotadas para sanar o entrave às visitas de familiares, principalmente na Casa de Prisão Provisória (P) de Palmas. Entre essas medidas está uma ação proposta à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que seja considerado ilegal o movimento dos agentes que atuam nas unidades prisionais. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (13/7), e aguarda apreciação, conforme informações da PGE.
Outra medida anunciada durante a reunião foi o aumento de 85% nos valores pagos para o plantão de servidores das unidades prisionais, bem como a revogação de cessões de servidores da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) a outros órgãos.
Durante a reunião, os membros da Defensoria Pública que atuam na execução penal também expam as situações que encontram nas unidades prisionais durante vistorias e inspeções. Eles também reforçaram a necessidade de retomada imediata dos atendimentos médicos, jurídicos, visitas sociais e demais serviços suspensos no movimento da categoria dos servidores.
A reunião foi conduzida pelo subdefensor público-geral do Estado, Danilo Frasseto Michelini, juntamente com o coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensor público Adir Pereira Sobrinho; membros da Instituição que atuam a execução penal, a defensora pública Napociani Pereira Póvoa e o defensor público Fabrício Silva Brito; e equipes técnicas do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NDDH).
Para o Subdefensor Público-Geral, o encontro foi relevante para a atuação extrajudicial da Defensoria Pública com o apoio do Estado a fim de que pessoas presas tenham seus direitos garantidos.
