A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiu o parecer prévio pela rejeição de quatro contas anuais consolidadas de prefeito relativas ao exercício financeiro de 2019. 1m4s2l
As contas foram analisadas durante sessão virtual e videoconferência dos dias 21 e 29 de março, e as decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 2981 e 2983.
As contas do ex-prefeito de Arraias, Antônio Wagner Barbosa Gentil, receberam o parecer prévio pela rejeição. Como uma das irregularidades encontradas está o déficit financeiro da fonte de Recursos MDE (0020) no montante de R$ 139.852,26 equivalente a 7,43% da receita arrecadada de R$ 1.882.031,29.
Também estão entre as que receberam o parecer pela rejeição as contas de Wagner Nepomuceno Carvalho, atual prefeito de Almas. Entre as inconsistências apontadas está que o município não apresentou saldo contábil das obrigações com precatório na contabilidade. O município informou o valor de R$ 235.878,26 e as informações provenientes do Tribunal de Justiça indicam o saldo de R$ 249.316,58, evidenciando divergência no valor de R$ -13.438,32.
Os conselheiros ainda emitiram parecer pela rejeição das contas do ex-prefeito de Palmeirante, Charles Dias da Silva. Durante a análise, foi constatado déficit orçamentário consolidado de R$ 1.696.854,96, sem o devido reconhecimento na contabilidade, com impacto negativo na fonte de recurso: 020-MDE de R$ 1.561.102,34, que atingiu o percentual 7,39%, acima do aceitável pelo TCE, em desacordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e artigos 60, 63, 83 a 100 da Lei Federal nº 4.320/64.
Os pareceres do TCE serão enviados às respectivas Câmaras Municipais de Vereadores para julgamento final. São necessários dois terços dos votos dos membros da Casa para derrubar a decisão da Corte de Contas.
