A rede de cinema Mobi Cine em Araguaína e Gurupi foi autuada pelo Procon-TO nesta quinta-feira (16) por cobrança de taxa de conveniência para os consumidores que optavam em realizar a compra de ingressos online.

Segundo o Procon, os valores indevidos cobrados em Araguaína são de R$ 4,68 para entrada inteira e R$ 2,34 para meia entrada. A prática é considerada abusiva e como venda casada, uma vez que o fornecedor obriga o consumidor, na compra de um produto, a levar outro que não deseja.

No dia anterior, o Cinemark (Capim Dourado Shopping) e o Lumière (Palmas Shopping), cinemas localizados em Palmas, já haviam sido autuados pela mesmo motivo. 

De acordo com o Procon, as empresas possuem até 10 dias para apresentar defesa após a autuação. Caso o problema persista, novas autuações poderão ser realizadas.

Outras autuações

Somente neste ano, diversas outras autuações já foram feitas pela equipe de fiscalização do Procon. Em fevereiro, o órgão notificou a BRK Ambiental má prestação de serviço de fornecimento de água em Dianópolis.

Em março, o Procon apreendeu mais de 1.500 produtos vencidos em supermercados do Tocantins durante Semana do Consumidor (11 a 15 de março). Já nos meses de abril e maio, o órgão notificou as agências bancárias do Bradesco de Paraíso e de Taquaralto (Palmas) por demora no atendimento. A ação foi resultado de denúncias de consumidores que ficaram aguardando mais de 30 minutos para serem atendidos.

Ainda em maio, o Procon autuou a empresa de ônibus Satélite Norte, em Palmas, por publicidade enganosa ao divulgar no site um valor de agem e no ato do pagamento cobrar outro preço. Além disso, o órgão abriu um processo coletivo contra a operadora de telefonia Claro por má prestação de serviços em vários municípios do estado.

Já no dia das mães, a equipe de fiscalização do Procon apreendeu 144 produtos com a validade vencida, assim como atuou três estabelecimentos comerciais pela venda dos mesmos. Ainda foram lavrados 57 autos de constatação e dado o prazo de 24 horas para regularização das irregularidades encontradas, como ausência do Código de Defesa do Consumidor, falta das formas de pagamento e precificação das mercadorias.

Na terça-feira (14), o Procon autuou a empresa a Evopar Estacionamentos por cobrança de multa de R$ 15 pela perda do ticket do estabelecimento. A empresa é responsável pelo estacionamento do hipermercado Extra na Capital.

Faça sua denúncia

Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151; por meio do “Whats Denúncia” no (63) 99216-6840; ou também com os núcleos nestes endereços. 

Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.

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