O governo federal quer acabar com a progressão automática no funcionalismo público e ar a promover servidores apenas por mérito. A proposta de mudança faz parte da reforma istrativa que será encaminhada nesta semana pelo Executivo ao Congresso. 522t3o
O objetivo da equipe econômica é reduzir distorções e alongar o tempo que funcionários levam para chegar ao topo da carreira. Hoje, 33% dos servidores alcançam o cargo máximo em 20 anos, em média.
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma istrativa afetará apenas novos servidores, mas ainda não está claro se as regras de progressão seriam voltadas apenas para futuros servidores ou se também seriam válidas para funcionários na ativa. O tempo de serviço deixaria de ser o principal critério para promoção, e o servidor aria por acompanhamento com regras mais rígidas, de modo a estimular a meritocracia.
As medidas serão apresentadas na quinta-feira em um pacote que vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “agenda de transformação do Estado”. O plano será composto por quatro propostas de emenda à Constituição (PEC).
Três textos tratarão do chamado novo pacto federativo, o que inclui propostas para compartilhar recursos com estados e municípios e a “PEC emergencial”, voltada para o corte de despesas obrigatórias. O anúncio das medidas ocorrerá após Bolsonaro retornar de sua viagem à Ásia.
Hoje, cada carreira tem uma legislação específica que rege os critérios de progressão e promoção. Na lei que regulamenta o chamado “carreirão”, que abrange cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo federal, um dos dispositivos prevê, por exemplo, a progressão após um ano no cargo e avaliação de desempenho acima de 70%.
Segundo técnicos, a ideia é propor regras gerais nesse primeiro momento, antes de entrar em regulamento específico. A Constituição não estabelece critérios pelos quais são formalizadas as promoções.
Além do fim da progressão automática, o governo pretende fazer outros ajustes nas regras do funcionalismo. Já está certo, por exemplo, que o número de carreiras, hoje em 117, será reduzido ao máximo. O número final de carreiras ainda não está fechado.
O principal objetivo é criar uma estrutura mais simples de ser istrada. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, o serviço público federal tem, além das 117 carreiras, 42 planos (conjunto de carreiras) e 2.307 cargos.
Além disso, a estrutura é complexa: há cargos que não são ligados a nenhuma carreira, carreiras que não fazem parte de nenhum plano e até cargos isolados, que não são englobados nem por carreiras nem por planos.
Com a simplificação, o governo quer atender a um pleito antigo dos próprios servidores: o aumento da mobilidade entre as carreiras. As possibilidades de migração são dificultadas pela complexidade atual do sistema.
