Após reduzir de 27% para 18% o imposto (ICMS) sobre álcool e gasolina através da Medida Provisória n° 16/2022, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (4), o Governo do Tocantins adiantou que pretende baixar também os tributos sobre a energia elétrica e serviços de comunicação. 5t6z21
Segundo o governo, o objetivo é diminuir os impactos da inflação no orçamento das famílias e cidadãos tocantinenses.
A redução do imposto sobre gasolina e etanol entrou em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de julho, conforme publicação no Diário Oficial.
De acordo com o secretário da Fazenda, a alíquota do diesel no Tocantins não sofreu alteração, pois já era 13%, bem abaixo da lei complementar sancionada recentemente que uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis.
Como fica a alíquota sobre cada combustível:
- Gasolina: antes de 29% e a para 18%.
- Álcool: era de 29% e foi para 18%.
- Diesel S10 e S500 : atualmente é de 13,5% e continua de 13,5% (não houve redução e trata-se de uma das menores entre os Estados);
- GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): 12% (não houve redução), portanto permanece em 12%;
- Energia: 25% para 18%;
- Serviços de Comunicação: de 27% para 18%.
Sanção de Lei Federal
A medida adotada pelo Governo do Tocantins está de acordo com a recente lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do mês ado, que limita a aplicação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
