A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) instituiu uma força-tarefa com o objetivo de apurar os ilícitos penais que foram revelados por meio das recentes operações da Polícia Federal, além de outros que possam eventualmente surgir. 683h1g
Toda a cúpula da Segurança Pública do Tocantins foi afastada juntamente com o governador Mauro Carlesse (PSL), no dia 20 de outubro, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a PF, foi montado um esquema criminoso dentro da SSP que atuava obstruindo investigações e vazando informações aos investigados.
A portaria da força-tarefa foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (29), assinada pelo secretário Wlademir Costa e pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira.
A portaria pontua que o próprio Regimento Interno da SSP estabelece que a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) pode “instaurar e conduzir, diretamente ou por meio das Divisões de Polícia Especializadas, inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei; considerando a necessidade de implementar investigações no sentido de apurar os fatos, em tese, criminosos noticiados e outros que porventura possam surgir no decorrer dos trabalhos”.
A força-tarefa será coordenada pelo diretor da Dracco, o delegado Afonso José Azevedo de Lyra Filho, tendo ainda como membros, os delegados Adriano de Aguiar Carvalho, Aldo Pagliani Schwanck, Bruno Monteiro Baeza, Cassiano Ribeiro Oyama, Guilherme Rocha Martins, Gregory Almeida Alves do Monte e Luciano Barbosa de Sousa Cruz. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias, mas pode ser prorrogado, conforme a necessidade.
Os possíveis ilícitos penais a serem apurados pela força-tarefa são inerentes as atribuições da polícia judiciária estadual e também cumprem orientações dadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto às investigações das operações Éris e Hygea da Polícia Federal. O objetivo é garantir a manutenção da legalidade e transparência nos atos públicos.
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