O Governo do Tocantins concedeu correção salarial aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da istração direta e indireta do Poder Executivo. 4o5a47
De acordo com o texto da Medida Provisória nº 08, são 2% referentes às datas-bases de 2020 e 2021 que não foram implementadas por vedação legal, e 4% da data-base de maio de 2022. O impacto financeiro para os cofres públicos não foi informado pelo Governo do Estado.
A última correção salarial concedida pelo governo aos servidores havia sido em 2019, no percentual unificado de apenas 1% para todos os Poderes. Desde então, as datas-bases estavam suspensas devido ao estado de emergência decretado em razão da pandemia da Covid-19.
A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28) e produz efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.
A correção também incide sobre a remuneração dos cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma data e proporção dos servidores ativos de que trata a MP.
Conforme a medidas, os percentuais adotados não são cumulativos e não se aplicam à remuneração dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança.
Recentemente, o governador Wanderlei Barbosa foi sido acionado por vários sindicatos e associações para pagar as datas-bases atrasadas de 2019, 2020 e 2021. Porém, o percentual reivindicado era de 14,7296%.
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