O Governo o Estado conseguiu emplacar o reajuste unificado da data-base, no percentual de 1%, para todos os servidores públicos de órgãos autônomos e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 3s7246
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão vespertina desta quarta-feira (9). Votaram contra a proposta de 1% apenas os deputados Júnior Geo (Pros), Nilton Franco (MDB) e Delegado Rérison (DC).
Havia muita divergência quanto aos percentuais requeridos. Aos servidores do Executivo, o reajuste foi de apenas 0,75%. A Defensoria Pública queria 5,07%. Já o Poder Judiciário e o Ministério Público solicitavam 3,43%. Apenas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o acordo sugerido pelo governador Mauro Carlesse (DEM) e propôs 1%.
Com tantas divergências, coube à Assembleia unificar os percentuais em 1%.
“A situação do Estado é insustentável, mas a culpa não é do servidor. O Executivo e o Legislativo anteriores é que nos trouxeram a esta condição. O índice aprovado não é pouco, nem muito, é o que o Estado dá conta de pagar”, justificou o deputado Zé Roberto (PT).
É a primeira vez na história do Tocantins que os servidores públicos de modo geral terão o mesmo reajuste salarial. Quase sempre os servidores do Executivo eram beneficiados com o menor índice.
A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Carlesse.
SINDICATOS NÃO CONCORDAM
Os sindicatos que representam servidores do Executivo argumentam que a data-base de 1% é inconstitucional por não repor as perdas inflacionárias.
“A data-base de 1% não garante a correção da inflação, logo temos a perda do poder de compra e com isso a redução dos nossos salários. São dois pontos da Constituição Federal descumpridos, a revisão geral anual e a irredutibilidade do salário”, avalia o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
O sindicato prometeu adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o restante do percentual de correção da inflação.
