Dezenas de municípios do Tocantins foram habilitados para receber um incremento temporário no Piso de Atenção Básica (PAB), o chamado incremento PAB, conforme portaria do Ministério da Saúde. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares. 2l643o
Fundo a Fundo
A Associação Tocantinese dos Municípios (ATM) explica que os recursos dessas Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A liberação é de emendas de entes da bancada federal do Tocantins.
Sobre a transferência
Conforme o Ministério, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos aos respectivos Fundos de Saúde dos Municípios em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Aos Municípios caberá realizar a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
No decorrer do tempo, o Ministério fará ainda novas habilitações.
