O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu inquérito civil público para apurar se há irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes pelo Estado do Tocantins para a prestação do serviço de transporte escolar. 68475e
O contrato, no valor de R$ 4,2 milhões, foi firmado mediante dispensa de licitação sob a justificativa de que a contratação ocorre em caráter emergencial.
O inquérito civil público é conduzido pelo promotor de Justiça Edson Azambuja. Conforme o MPTO, a investigação parte do princípio de que o serviço de transporte escolar pode e deve ser programado pela istração pública, devendo, assim, as contratação ocorrer mediante a regra do processo licitatório, com algumas exceções em casos específicos.
Ainda de acordo com o promotor, a contratação mediante licitação visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a istração, enquanto a contratação direta, sem licitação ou com dispensa, pode gerar lesão aos cofres públicos.
O contrato com a empresa Atlântico Transportes foi intermediado pela Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, e assinado em 21 de fevereiro de 2020.
A referida contratação já vinha sendo apurada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio de notícia de fato instaurada em 3 de abril. Diante dos fatos observados, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil público em 7 de abril para a continuidade das investigações.
