O Ministério Público do Tocantins (MPTO) peticionou à Justiça, na última sexta-feira (13), requerendo da Polícia Civil, da Polícia Federal e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal a apuração da morte de três pacientes do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O atual secretário de Estado da Saúde é Carlos Felinto Júnior. l5q6k
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, esses pacientes necessitavam de internação em Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), mas não conseguiram devido ao bloqueio de leitos por falta de medicamentos e insumos. A petição ainda solicita que o diretor-geral da unidade seja notificado a prestar informações acerca das mortes.
A petição, assinada pela Promotora de Justiça Bartira Quinteiro, relata a condição das Unidades de Terapia Intensiva geridas pela Associação Saúde em Movimento (ASM), que ocasionou, em 3 de outubro, o bloqueio de leitos de UTI por falta de soro fisiológico para diluir as medicações para o venoso dos pacientes, o que inviabilizou a transferência dos pacientes solicitada pelo Núcleo Interno de Regulação da unidade de saúde.
Oficialização da Delegacia de Polícia Especializada em Homicídios e Proteção às Pessoas (DHPP) de Araguaína e da 4ª Promotoria de Justiça do Município para que investiguem a possível prática de crimes dolosos contra a vida.
Notificação do diretor-geral do HRA para que apresente, no prazo de 24 horas, o prontuário dos pacientes que vieram a óbito, colocando-se o devido sigilo na documentação entregue.
Oficialização da Polícia Federal para apurar irregularidades quanto ao desabastecimento de insumos e medicamentos na farmácia das UTIs, cuja compra também é financiada com recursos federais.
Oficialização da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína com atribuição na área de patrimônio público, para ciência e adoção das devidas providências.
Atuação do MPTO
Em 4 de outubro, diante de reiteradas notícias de falta de pagamento dos funcionários contratados pela ASM, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou Ação Civil Pública requerendo à Justiça o bloqueio de mais de R$ 1,1 milhão das contas bancárias estaduais.
O bloqueio tem a finalidade de garantir o ree dos valores, pelo Estado, para o pagamento de recursos humanos, médicos e empresas prestadoras de serviços essenciais às UTIs 1 e 2 do Hospital Regional de Araguaína, bem como para imediato suprimento do estoque da farmácia por meio de compra direta local.
