Os municípios brasileiros terão economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do FPM-Interior inferior a 4,0. A medida beneficiará ao menos 5.366 cidades com a desoneração de 60% da alíquota. 183d3e
A economia aos municípios do Tocantins será de aproximadamente R$ 174 milhões ao ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que a aprovação teve forte articulação do movimento, liderado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. “Essa conquista é fruto das mobilizações que ocorreram durante este ano, especialmente dos prefeitos nordestinos, mais afetados pela dívida previdenciária, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população. Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garantir a aprovação. A nossa luta continuou quando o presidente vetou a proposta e nos últimos dias atuamos junto aos parlamentares pela derrubada do veto”, relata o presidente da CNM.
O presidente da CNM ressalta que esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. “Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski. Levantamento da CNM sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal revelou que 46,7% dos gestores estão pessimistas para 2024.
Atuação no Congresso
O presidente da CNM participou dos debates durante a análise da matéria na Câmara e no Senado. Além de sensibilizar os presidentes das duas Casas legislativas, e divulgar a importância da matéria à imprensa, a CNM mostrou a grave situação enfrentada pelos gestores de todo o país em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Antes desse encontro, o PL 334/2023 tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados com mudanças e seguiu para a análise dos senadores. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade e com validade até 2027.
Em outubro, durante mobilização municipalista convocada pela CNM e que contou com a participação de cerca de dois mil gestores em Brasília, a força mostrada pelos gestores municipais foi fundamental para a decisão de rejeição das mudanças pelos senadores. Os parlamentares daquela Casa retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 156,2 mil habitantes – posição defendida pela CNM - e sem prazo de validade.
Conquistas do ano
Em 2023, os Municípios foram acometidos por uma crise financeira acentuada, principalmente pela queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme a CNM, a luta do movimento municipalista foi essencial para garantir que os gestores municipais não fechassem o ano no vermelho. Ao todo, as pautas defendidas e lideradas pela CNM somaram mais de R$ 30 bilhões.
Foram R$ 4,2 bi com o pagamento da recomposição do FPM e R$ 2,3 bi com a antecipação do ICMS. Além disso, os Municípios deixarão de gastar um total de R$ 12,8 bilhões apenas com o pagamento do piso da enfermagem e R$ 11,5 com a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras.
Confira o impacto anual com a derrubada do veto para os Municípios, por Estado:
