OAB-TO aprova criação de Comissão Especial para apurar o caso / Foto: Divulgação
Notícias do Tocantins – O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) aprovou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma comissão especial para analisar a conduta do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. A decisão foi tomada após um episódio ocorrido durante audiências conduzidas pelo magistrado, nas quais ele interrompe de forma acintosa e autoritária a atuação da advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira. 2n5pz
Durante uma audiência, o juiz barrou perguntas da advogada e alterou o tom da voz ao afirmar: “Doutora, é o seguinte: quem manda aqui sou eu! A senhora tem que falar a pertinência pra mim. Aqui não é 'vou fazer a pergunta que eu quiser' [...] Tá indeferida a sua pergunta!”, disparou o magistrado. Por sua vez, a advogada protesta: “O senhor sempre faz isso. O senhor não permite que a defesa faça as perguntas”.
O episódio, classificado como lamentável pela OABTO, está sendo interpretado como uma violação às prerrogativas da advocacia e suposta violência de gênero, e motivou a entidade a agir institucionalmente em defesa da classe.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, não há dúvidas que houve violação de prerrogativas no caso da Dra. Cassia Cayres. “O advogado no seu exercício profissional, está no direito de defesa de terceiro. Não é um direito do advogado, mas da própria sociedade, do próprio cidadão. Ser intimidado, a tentativa de calar, é simplesmente impedir o direito de defesa, o direito de contraditório. O que resta ser apurado é em que condições isso tem acontecido lá na região. Em que condições? Esses fatos são mais recorrentes com relação a mulheres advogadas? Há um aspecto institucional de violência de gênero com relação a isso? A comissão vai levantar esses dados, vão observar por que isso está acontecendo de forma tão reiterada e vai trazer o resultado, por meio de relatório, ao conselho, para que daí possamos adotar providências. Porque não se pode calar a advocacia, especialmente a advocacia feminina. Isso seria um grande retrocesso", pontuou a procuradora-geral.
A advogada Cassia Cayres destacou a importância do apoio da OABTO em relação ao seu caso. “Agradeço à OAB, nas pessoas do nosso presidente da seccional, Dr. Gedeon Pitaluga, e da nossa procuradora-geral de Prerrogativas, Dra. Aurideia Loyola. Agradeço a todos os conselheiros, agradeço todas as advogadas e advogados presentes na Sessão do Conselho de hoje e agradeço imensamente por todo o apoio e pela aprovação unânime do requerimento para aprovação dos fatos ocorridos que estão ocorrendo na Comarca de Augustinópolis em relação ao magistrado Ala Ide. Hoje eu me senti extremamente emocionada ao ver, ao sentir todo o acolhimento, todo o apoio, toda a representatividade de nós advogados e advogadas através da OAB”, destacou a advogada.
Reincidência
Essa não é a primeira vez que o magistrado adota uma postura acintosa com advogadas e advogados durante audiências. Relatos de outros profissionais que já teriam enfrentado situações semelhantes serão analisados pela comissão, que terá como missão avaliar os fatos, ouvir os envolvidos, reunir documentação e apresentar um relatório em 30 dias, na próxima Sessão do Conselho Pleno da OAB.
Coordenado pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, e integrada por Aurideia Loiola, Kattyane Moreira de Sá, conselheira estadual;
Ana Carla Alves Coelho, conselheira estadual;
Eslany Alves Gonçalves, conselheira estadual;
Samuel da Silva Rocha, conselheiro estadual;
Warlison Felício de Araújo, conselheiro estadual;
Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
