A Prefeitura de Filadélfia, norte do Tocantins, disse que obedeceu 'criteriosamente' a previsão legal que exige publicidade na licitação de valor estimado de R$ 534 mil que foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO). 1b1n52
Em nota, o prefeito Ivanilzo Gonçalves de Alencar (Mizô Alencar) afirmou que a licitação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, e no Diário Oficial do Município, em 23 de julho, e ainda em um jornal, também no dia 24 de julho.
Conforme a prefeitura, em razão das publicações, 11 empresas estavam credenciadas para disputar a licitação na data marcada para abertura da sessão pública.
“Como se denota, foi dada toda a publicidade possível ao procedimento licitatório, não tendo havido nenhuma intenção desta municipalidade de realizar procedimento licitatório sem a devida publicidade”, disse o prefeito Mizô Alencar.
O prefeito disse ainda que está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários, ‘que serão feitos em momento oportuno’.
Entenda
A licitação é destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais hospitalares.
Mas uma denúncia anônima feita ao MPTO apontou que o extrato do edital foi publicado no 23 de julho, com abertura da sessão pública marcada para o dia 05 de agosto, mas não estava disponível no site da prefeitura e sequer havia contato telefônico disponível para prestação das informações, devido a um decreto que estabeleceu recesso na prefeitura entre os dias 31 de julho e 09 de agosto.
Conforme o MPTO, lei federal prevê interstício mínimo de oito dias úteis entre o prazo da última publicação do aviso de licitação e a realização da sessão pública para a modalidade pregão. Os argumentos foram acatados pela Justiça.
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