Prefeitos e prefeitas do Tocantins am uma carta endereçada ao Governo do Estado no qual solicitam que o ree do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) seja feito diretamente aos cofres municipais. Para tanto, o governo precisa autorizar junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 121e3l
O documento foi formalizado durante o I Workshop sobre Sensibilidade e Mobilização dos Gestores Municipais para a Educação Integral e o Novo Fundeb, promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM), nesta sexta-feira (20). O evento teve a participação do renomado consultor na área de Educação, Paulo Lira.
O palestrante apresentou as possibilidades de implementação do regime de tempo integral em escolas da Rede Municipal de Ensino e as novas diretrizes estabelecidas pela Lei 14.113/2020, que regulamentou o Novo Funbeb. Paulo Lira é Mestre em Políticas Públicas e Sociedade e ex-secretário de Educação Básica do Estado do Ceará. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Educação Integral
Paulo Lira trouxe modelos de gestão da Educação e os caminhos que levam a implementação da Educação Integral. “O conceito de escola de tempo integral consiste em aumentar o tempo e o espaço educacional. Uma pequena escola, seja urbana ou rural, tem totais condições de terem seus alunos matriculados de forma 100% integral e as atividades complementares de contra-turno serem desenvolvidas numa praça, numa quadra de esportes, numa biblioteca pública, com o devido acompanhamento e supervisão pedagógica”, reforçou Lira.
Avanços
Na plateia, o prefeito de São Sebastião do Tocantins, Professor Adriano, disse que ação da ATM veio em bom tempo e será importante ao contexto educacional dos Municípios.
“Acredito que a ATM pensou de forma muito inteligente nesse momento e trouxe temas fundamentais que, se implementados nos Municípios, terão resultados significativos e fundamentais para a qualidade da Educação e do processo ensino-aprendizagem”, disse.
Por sua vez, o presidente da ATM e prefeito de Talismã Diogo Borges, citou em discurso a necessidade de apresentação dos temas propostos. “Estamos em momento decisivo de retorno das aulas, sejam de forma presencial ou remota, e esse retorno tem que ser feito com muita responsabilidade. A implementação da Educação Integral além de ampliar o processo de ensino-aprendizado, também amplia a arrecadação de recursos para o desenvolvimento da Educação”, frisou.
Carta
A ATM aproveitou o evento de cunho educacional para mobilizar gestores em luta da entidade pela transferência dos recursos do PNATE diretamente do fundo federal aos fundos municipais. Para tanto, elaborou carta endereçada ao Governo do Estado no qual solicita que seja autorizado ao FNDE a efetuação do ree dos recursos do Transporte Escolar diretamente aos respectivos municípios.
Atualmente, os recursos são reados ao fundo estadual, que por sua vez rea aos fundos municipais. No documento a ATM pontua que grande maioria dos estados brasileiros (cerca de 70%) procedem a municipalização dos recursos advindos do PNATE.
Participaram
Além de prefeitos, secretários, diretores e coordenadores de ensino, o evento contou com a participação da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar, da presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime/TO), a secretaria Municipal de Educação de Piraquê, Francinete Ribeiro, bem como da secretária-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, a senhora Ana Laura Coutinho.
