Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o adicional por desempenho de atividades ambientais (ADDA) para os servidores efetivos dos quadro de profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O relator do PL na Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle foi o deputado Issam Saado (PV). 6a6i2h
O parlamentar parabenizou os servidores declarando que a luta e a conquista da categoria é justa, “É legítima a participação dos servidores nessa arrecadação do governo, uma vez que esse incentivo promoverá melhorias na qualidade dos serviços prestados”, observou.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa vai beneficiar diretamente 196 inspetores, fiscais e guarda-parques e constituiu uma antiga reivindicação da categoria.
O Governo ressaltou ainda que a iniciativa não impacta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nem viola a legislação federal que impede aumentos e vantagens em virtude da pandemia. O projeto agora segue para sanção do governador em exercício Wanderlei Barbosa.
Os recursos para o pagamento desse novo benefício são oriundos do governo federal, especificamente da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, portanto, não impactam os recursos do Tesouro Estadual.
O governador Wanderlei Barbosa disse que a matéria é importante para corrigir essa defasagem salarial de uma categoria importante no processo de desenvolvimento do Estado. “Esses servidores são importantes e precisam de uma remuneração justa para mantê-los motivados para o exercício de suas atividades. O que queremos com isso é agilidade e eficiência”, frisou.
