O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) disse, nesta segunda-feira (10), que ingressou com um Mandado de Segurança contra o Governo do Estado no Tribunal de Justiça (TJ) requerendo a implementação das progressões horizontal e vertical aos servidores do Quadro Geral. 401r3o
A medida visa beneficiar os 4.138 servidores que foram declarados aptos na relação publicada no Diário Oficial n° 5.161, de 24 de julho de 2018.
Conforme o Sisepe, o objetivo é garantir o direito ao pagamento das progressões referente aos anos de 2008 a 2017, publicadas pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral.
O sindicato disse que vinha buscando negociar com o governo do Estado o cumprimento do pagamento das progressões, mas em razão da demora nas implementações foi necessário ingressar com a ação na última quinta-feira, dia 6 de setembro.
Em razão da discussão se o governo poderia ou não conceder as progressões em período eleitoral, o sindicatou ressaltou que que a evolução funcional "não é benefício e sim um direito previsto em leis e o não cumprimento gera uma situação de improbidade istrativa ao gestor público".
"Estamos falando de um direito que está atrasado desde 2008 para parte dos servidores e que se trata de uma verba salarial de caráter alimentar, com previsão legal”, disse o presidente Milton Rocha.
O Sisepe adiantou que ingressará nos próximos dias com outras demandas judiciais referente as progressões dos quadros de Extensão Rural, do Ruraltins, e do Meio Ambiente, do Naturatins.
