Notícias do Tocantins - O PSDB é acusado de fraudar a cota de gênero e, em consequência, eleger 4 dos 9 vereadores de modo ilegal em Santa Maria do Tocantins, nas eleições municipais de 2024. Os outros 5 eleitos são todos do Republicanos. 73o1r
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo escritório de advocacia do ex-juiz de Direito Márlon Reis, em novembro do ano ado. A Justiça já recebeu a ação e marcou audiência para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a fim de interrogar as partes e ouvir possíveis testemunhas. O processo tramita na Comarca de Itacajá.
A Aije argumenta que os beneficiados da fraude são Marcos Antônio Moura Soares (Marcos Gomes), o vereador mais votado do município, com 217 votos; Pedro Bequimam França (Pedro Bila), eleito com 155 votos; Maria Aparecida da Silva Santos (Pequena Sussuarana), eleita com 143 votos; eMarcelo Rodrigues dos Santos (Marcelo Rodrigues), eleito com 135 votos.
Conforme a ação, Alana Maria Campos Ferreira (Alana Ferreira) foi candidata ao cargo de vereadora pelo PSDB de forma fictícia, permitindo que o partido validasse o registro de seus candidatos masculinos. Dos 4 eleitos, 3 são homens.
“Embora tenha sido formalmente inscrita como candidata, a análise dos fatos demonstra que Alana Ferreira não realizou atos efetivos de campanha, não movimentou recursos financeiros e obteve apenas três votos”, frisa a ação.
A Aije também aponta que Alana não declarou o uso de redes sociais em sua campanha eleitoral, bem como não há postagem no Instagram que indique a realização de eventos de campanha, pedido de votos ou qualquer outra ação eleitoral.
Além disso, acrescenta a Aije, apenas duas despesas foram simuladas para dar aparência de campanha eleitoral - de militância e material gráfico - porém, houve apenas a contratação de uma militante e de material gráfico apenas na reta final da eleição.
“Portanto, é evidente que a candidatura de Alana Ferreira se configura como fraude à cota de gênero, prática vedada pela legislação eleitoral, e que visa desvirtuar o equilíbrio e a lisura do pleito eleitoral no município de Santa Maria do Tocantins”, arremata.
A ação requer a cassação dos diplomas eleitorais de Marcos Gomes, Pedro Bila, Pequena Sussuarana e Marcelo Rodrigues, além da nulidade dos votos obtidos pelo PSDB no município, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
