O Programa TO Legal começa a funcionar no dia 1º de janeiro de 2019. O contribuinte interessado em participar dos benefícios do programa já pode fazer sua inscrição clicando aqui. 213c5u
Com a inscrição, os consumidores que fizerem compras a partir de janeiro de 2019 e colocarem o F no documento fiscal estarão participando automaticamente do programa.
Para aderir, o consumidor deve ser pessoa natural e não contribuinte do ICMS, informar o F na Nota ou Cupom Fiscal cada vez que fizer uma compra e realizar o cadastro no site da Secretaria da Fazenda.
O programa tem o objetivo de conscientizar o cidadão a exigir o seu documento fiscal, bem como também incentivar e valorizar o comércio local. Ainda prevê que o consumidor acumule créditos a cada Cupom ou Nota Fiscal emitidos no Tocantins.
Esses créditos serão convertidos em desconto de 5% no recolhimento do IPVA, a partir de 2020, e também em sorteios de prêmios aos cadastrados.
Para utilização dos créditos no abatimento do valor do IPVA é necessário que o consumidor tenha, no mínimo, 35 documentos fiscais vinculados ao seu F, para cada veículo de sua propriedade.
Já para efeito de sorteios, a cada 100 reais em compras ou serviços, que equivalem a 100 pontos, o cidadão ganhará um cupom para participar dos sorteios.
Premiação
Serão cinco sorteios no total, sendo quatro periódicos e um anual. A cada sorteio serão distribuídos R$ 150 mil da seguinte forma:
- 1° sorteado: prêmio R$ 50 mil;
- 2° sorteado: prêmio R$ 30 mil;
- 3° sorteado: prêmio R$ 20 mil;
- 4° ao 13° sorteados: dez prêmios de R$ 3 mil;
- 14° ao 18° sorteados: cinco prêmios de R$ 2 mil;
- 19° ao 28° sorteados: dez prêmios de R$ 1 mil.
Os valores dos prêmios não estão descontados o imposto de renda.
