O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação cautelar contra o município de Cristalândia, seu prefeito e o vice, Cleiton Cantuário Brito e Edson Martins Ferreira, respectivamente, por suposto ato de improbidade istrativa, decorrente de propagandas publicitárias que configuram autopromoção. A ação foi proposta no dia 04 de julho de 2018. 1r2bl
As investigações tiveram início com uma denúncia anônima na Promotoria de Justiça, no mês de maio. Na apuração, foi verificada a possível prática de autopromoção na divulgação de um vídeo da chamada 'Festa dos Velhos' no perfil institucional da Prefeitura de Cristalândia publicado no Facebook.
No site da prefeitura, o MPE também constatou a publicação de outro vídeo, em que o artista que se apresentaria na Festa dos Velhos, convidava a população para o evento, em nome do prefeito Batatinha, como é conhecido Cleiton Cantuário Brito.
Para o promotor Francisco Brandes Júnior existem indícios de que tanto Cleiton como Edson utilizaram-se de suas posições para se promoverem, infringindo o princípio istrativo da impessoalidade. “Além disso, a festa e a propaganda publicitária foram custeadas com recursos públicos, e a promoção pessoal do prefeito e vice representa dano ao erário”, comentou o Brandes Júnior.
A ação requer que seja imposta ao Município de Cristalândia a obrigação da retirada e a não publicação futura de propagandas pessoais em qualquer meio de divulgação oficial da cidade, bem como a imposição do uso exclusivo desses meios para divulgação das atividades istrativas. Para o promotor, a ação cautelar em caráter antecedente é necessária para a garantia do patrimônio público, da ordem econômica e da probidade istrativa.
