Notícias do Tocantins - O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) protocolou, na madrugada da última sexta-feira (11), um Projeto de Decreto Legislativo que propõe a realização de um plebiscito nacional sobre a concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes da República foram invadidas e depredadas, em Brasília. 3cx4m

A proposta, por se tratar de um decreto legislativo, exige o apoio mínimo de 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados — ou seja, 171 s — para que possa tramitar. Segundo o parlamentar, a intenção é dar voz diretamente ao povo brasileiro em uma questão que vem polarizando o debate político e social do país.

“Estamos diante de uma das maiores controvérsias institucionais desde a redemocratização. A decisão sobre a anistia não pode ser tomada por um Parlamento movido por interesses político-partidários voltados às eleições de 2026 e diante da forte carga ideológica que o tema carrega. É preciso ouvir a voz soberana do povo, inclusive para evitar uma eventual declaração de inconstitucionalidade por parte do STF, caso a decisão seja tomada exclusivamente pelo Parlamento”, afirma Ayres.

O plebiscito, de abrangência nacional, propõe a seguinte pergunta aos eleitores: “Você é a favor da anistia dos réus dos atos ocorridos na sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023">

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