A Câmara de Cristalândia (TO) votou pela rejeição das contas de mais um ano da gestão do ex-prefeito Cleiton Cantuário - o Batatinha, agora referente ao ano de 2019. Na votação, a ampla maioria da Casa seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e houve apenas um voto contrário (do vereador Manoel Neto). A vereadora Edilma Sá se absteve de votar mesmo estando presente na sessão, nesta quarta-feira (6/12). 194n
O relatório do Tribunal de Contas apontou uma série de incoerências nas contas do exercício 2019 do ex-gestor, no total foram 7 tópicos listados. Dentre eles existem valores que não foram considerados na apuração do superávit/déficit orçamentário do exercício.
Conforme o relatório, “até a sexta remessa do exercício seguinte (2020), foram executadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 945.420,94, sem o devido reconhecimento na contabilidade, em desacordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público e arts. 60, 63, 83 a 100 da Lei Federal nº 4.320/64. Portanto o resultado orçamentário correto do exercício é o montante de R$ 218.931,18”.
Um dos pontos de destaque é a desconformidade com o percentual estabelecido pela legislação para a contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); déficit financeiro nas Fontes de Recursos do MDE (R$ -70.399,10); a diferença de -271% entre as informações registradas na execução orçamentária e na contabilidade a respeito dos Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil e Contratos Temporários, vinculados ao Regime Geral e a Contribuição Patronal reada, dentre outros itens de grande impacto ao orçamento público.
