Notícias do Tocantins - Cinco cidades do Tocantins serão auditadas pela Controladoria Geral da União (CGU) a pedido do ministro Flávio Dino (STF), por estarem entre os 30 municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares per capita entre 2020 e 2023. 3b6744
As cidades são: Talismã, que tem 2.456 moradores e R$ 12,4 milhões em emendas; Lavandeira, com 1.626 habitantes e R$ 11,1 milhões; Bandeirantes, com 3.407 residentes e R$ 10 milhões; Piraquê, com 2.282 habitantes e R$ 8,5 milhões; e Muricilândia, com uma população de 3.367 pessoas e R$ 12,7 milhões recebidos. Os cinco municípios que somam 13.138 habitantes, receberam, juntos, um total de R$ 54,7 milhões em emendas parlamentares no período.
Segundo um levantamento feito pelo Estadão, que cruzou dados do Sistema Integrado de istração Financeira (Siafi) e do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas seis municípios da lista de 30 (20% do total) oferecem alguma transparência sobre as emendas parlamentares recebidas. Os outros 80% nem sequer mencionam o termo “emenda” em seus portais de transparência ou, quando o fazem, deixam o campo vazio, sem fornecer qualquer informação. A implementação de mecanismos que garantam a “rastreabilidade, comparabilidade e publicidade” das emendas é uma das exigências feitas por Dino à CGU.
O Tocantins, junto com o Amapá e Roraima, liderou o ranking de emendas per capita nesses anos, com cinco municípios de cada estado na lista. No caso dos municípios tocantinenses, todos têm o Portal da Transparência funcionando. No entanto, apenas Lavandeira fornece informações, ainda que incompletas, sobre emendas. Nos demais municípios, o Portal da Transparência inclui uma seção para emendas parlamentares, mas os dados estão vazios para todos os anos consultados.
Na semana ada, o STF decidiu por unanimidade manter as decisões de Flávio Dino que suspenderam as emendas impositivas e as “emendas Pix” até que Congresso e Executivo implementem mecanismos de transparência e fiscalização. Em resposta, Arthur Lira, presidente da Câmara, reativou PECs que limitam o poder do STF, como restringir decisões monocráticas dos ministros e permitir ao Congresso anular decisões da Corte.
Ao menos 142 políticos, incluindo aqueles com e sem mandato, dos 12 Estados brasileiros e de diversos partidos, enviaram emendas para essas cidades. Entre os destaques estão o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, com R$ 29,7 milhões; o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União (AP), com R$ 24,4 milhões; e o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, que destinou R$ 46 milhões.
Lista dos municípios com os valores das emendas recebidas entre 2020 e 2023:
