Notícias do Tocantins – Uma mulher indígena, mãe de uma criança menor de 12 anos com comorbidade cardíaca, conquistou o direito de cumprir prisão em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A Justiça atendeu ao pedido e reconheceu que a presença da mãe é imprescindível para garantir os cuidados diários e os acompanhamentos médicos especializados de que a filha necessita. A DPE não revelou o motivo pelo qual a mulher estava presa. s4568
A mãe foi atendida pela DPE por meio do projeto “Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando histórias”, que promove atendimento jurídico e psicossocial às mulheres privadas de liberdade no Tocantins.
A atuação é das defensoras públicas Débora da Silva Sousa e Cristiane Souza Japiassú, coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep).
No processo, o Ministério Público do Estado também foi favorável ao pedido formulado pela Defensoria Pública, manifestando-se pela substituição da prisão por medidas cautelares diversas.
A decisão judicial determinou a conversão da prisão preventiva em domiciliar, com a imposição de condições, como o comparecimento mensal em juízo. O alvará de soltura foi expedido com a condição de que a acusada fosse imediatamente colocada em prisão domiciliar.
A decisão proferida na terça-feira, 22, baseia-se no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal e no entendimento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 143.641/SP.
Projeto Viva
Em fevereiro, também por meio do projeto Viva, duas mulheres do Tocantins, que são mães de crianças com idade inferior a 12 anos, conquistaram o direito de cumprir pena em regime domiciliar após atuação da Defensoria Pública.
As atividades do Projeto são realizadas pelo Nadep em conjunto com a Equipe Multidisciplinar, formada por profissionais da Psicologia, Serviço Social e Pedagogia.
Todas as unidades penais femininas do Tocantins são atendidas, sendo elas nas cidades de Palmas, Talismãs, Ananás e Miranorte.
Parceria
O Projeto foi lançado em 1º de setembro de 2023 na Unidade Penal Feminina de Palmas, em parceria com o governo federal, através do convênio nº 931371/2022, firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
