Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está investigando um suposto esquema de desvio de recursos públicos, por meio da chamada 'rachadinha', na Prefeitura de Nova Olinda, norte do estado, envolvendo agentes públicos e empresários do ramo de assessoria contábil. A denúncia é apurada pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. 693c1x
Em setembro de 2024, o Promotor de Justiça Pedro Jainer os Clarindo da Silva determinou uma série de diligências e requisitou à Delegacia de Nova Olinda a instauração de inquérito policial para apurar os fatos e as responsabilidades individuais dos supostos envolvidos, incluindo o prefeito Jesus Evaristo Cardoso.
O MPTO também mandou notificar o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), a fim de tomar ciência das supostas irregularidades e realizar auditoria nos contratos firmados pela prefeitura com a empresa de contabilidade.
O município de Nova Olinda fica a 324 km da capital e possui 10.367 habitantes, segundo o IBGE.
Segundo a denúncia, entre os anos de 2021 e 2024, a empresa recebeu R$ 1.613.610,81 dos cofres públicos municipais. A suspeita é de que parte desses valores tenha sido desviada por meio de 'rachadinha' entre servidores públicos e agentes privados.
Os nomes dos investigados serão preservados, por enquanto, para evitar qualquer tipo de juízo de valor ou condenação prévia. A mesma empresa possui contratos formalizados com dispensa de licitação nos municípios de Arapoema, Ananás e outros. Os valores somam mais de R$ 1 milhão.
O TCE-TO informou à reportagem que também há um processo investigatório tramitando na Corte, de nº 17.340/2024.
Eleito como vice em 2020, Jesus Evaristo Cardoso assumiu a gestão municipal em 2021, após a morte do prefeito Temis Domingos (PSD), vítima da Covid-19, e foi reeleito em 2024. Ele recebe salário mensal de R$ 20 mil.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
No dia 4 de fevereiro de 2025, o gabinete do prefeito enviou ofício ao MPTO prestando esclarecimentos sobre o contrato. Segundo o documento, a contratação dos serviços da referida empresa de contabilidade ocorreu em janeiro de 2021, durante a gestão de Temistócles, estando, portanto, dissociada de quaisquer decisões ou atos praticados pelo atual prefeito, que ou a exercer o cargo a partir da última semana de abril de 2021.
A prefeitura disse que não há qualquer vínculo jurídico entre o prefeito e os representantes legais da empresa.
Em relação ao extrato de PIX que consta na investigação, envolvendo o representante da empresa e um secretário do município, o prefeito disse que desconhece as razões subjacentes a tais transferências.
"Tal transação constitui ato entre particulares, sobre o qual o Prefeito não detém informações suficientes para oferecer esclarecimentos detalhados, não havendo, por conseguinte, elementos que sustentem a acusação de ree de propina a título de favorecimento pessoal ou político", diz o ofício.
O QUE DIZ O TCE-TO?
“O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), por meio da Primeira Relatoria, informa que está em andamento o processo nº 17.340/2024, referente à análise de contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Nova Olinda e a empresa M. C. e A. Contábil.
A demanda, protocolada como expediente no sistema e-Contas, trata de despesas no valor total de R$ 1.189.500,00, executadas pelo Poder Executivo municipal e seus respectivos fundos nos exercícios de 2022 e 2023.
Foi determinada a cientificação do gestor Jesus Evaristo Cardoso, que deverá apresentar justificativas e documentos comprobatórios relacionados à execução desses contratos.
O processo segue em tramitação na unidade técnica do Tribunal, que emitirá manifestação conforme os procedimentos previstos.”
A PEDIDO DO AF, O MPTO RESPONDEU OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
1 - O procedimento segue em fase de apuração ou já houve desdobramento em ação civil pública ou ação penal?
Encontra-se em apuração cível na Promotoria de Justiça.
2 - A Delegacia de Polícia Civil de Nova Olinda respondeu à requisição de instauração de inquérito policial?
Ainda não há notícia nos autos.
3 - O TCE/TO já foi notificado oficialmente e houve retorno sobre possível auditoria?
O TCE tomou conhecimento dos fatos e informou que o município de Nova Olinda foi objeto de auditoria no exercício de 2023, mas os contratos firmados com a empresa M.A.C não foram objetos do escopo da auditoria realizada. Mesmo assim, a área técnica do TCE recomendou que não se realizasse a auditoria e o Conselheiro entendeu por bem seguir o parecer técnico e negar a abertura de auditoria.
4 - Outros municípios estão sendo incluídos na apuração, ou o procedimento se restringe apenas a Nova Olinda?
Este procedimento envolve somente Nova Olinda.
5 - Caso haja outras informações que possam ser compartilhadas com a imprensa, agradeço desde já o envio.
Por enquanto sem mais informações. O procedimento está em fase de apuração e qualquer antecipação de conclusões neste momento seria precipitada.
6 - Há previsão para conclusão das investigações ou apresentação de denúncia formal?
Seria precipitado indicar por enquanto.
