Notícias do Tocantins - Como diz um ditado popular: "uma hora a fatura chega", e chegou, causando perplexidade à atual istração da Prefeitura de Filadélfia, no norte do Tocantins. O documento em questão, emitido pela Receita Federal no dia 14 de março, trata-se de uma cobrança de uma dívida da gestão ada que, com juros e correções, chega a R$ 26,7 milhões. 531m3r
O débito é referente à ausência de ree de contribuições previdenciárias, ao não envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social durante a gestão do então prefeito Mizô Alencar, entre os anos de 2017 e 2020. Conforme o documento de cobrança, a não regularização em até 10 dias resultará no bloqueio do Fundo de Participação do Município (FPM), a principal fonte de receita da prefeitura.
Mesmo que a dívida seja parcelada no prazo máximo de 60 meses, o impacto para os cofres do município será devastador durante os próximos anos. A dívida original era de R$ 18,9 milhões (exatos 18.953.218,41). Porém, a gerar a guia de recolhimento, o montante salta para mais de R$ 26 milhões por causa dos juros e correções.
Filadélfia tem 7.712 moradores, conforme o Censo 2022 do IBGE. Desse modo, o município está enquadrado no menor coeficiente usado para o cálculo do FPM, que é 0,6.
Por telefone, Mizô Alencar disse que está preparando sua defesa e que irá se manifestar em momento oportuno.
Já a gestão do atual prefeito da cidade, Davi Bento (Progressistas), informou, por meio de nota, que “conforme constatado pela Receita Federal, por meio da Representação Fiscal para Fins Penais, restou evidenciado que o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade istrativa, crime de sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária”.
A istração atual afirmou ainda que já está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a situação, evitando prejuízos à população e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, todas as providências jurídicas necessárias estão sendo tomadas para que os responsáveis respondam pelos atos praticados, buscando resguardar os interesses do município.
Veja na íntegra a nota da prefeitura de Filadélfia.
"A istração Municipal de Filadélfia vem a público esclarecer a situação referente ao débito apontado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 26,7 milhões, cuja origem está relacionada à ausência de ree de contribuições previdenciárias durante a gestão municipal do período de 2017 a 2020.
Conforme constatado pela Receita Federal, por meio da Representação Fiscal para Fins Penais, nos autos do processo nº 17095-722.572/2021-77, atualmente registrado sob o nº 10265.096639/2023-78, restou evidenciado que o ex-prefeito praticou atos que configuram improbidade istrativa, crime de sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária.
De acordo com a fiscalização conduzida pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal, foi verificado que, durante todo o exercício de 2017 a 2020, houve omissão no recolhimento ou recolhimento a menor das contribuições previdenciárias devidas, além da ausência de envio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), ocasionando o débito atual.
Diante desse cenário, a atual gestão municipal reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na istração pública e já está adotando todas as medidas cabíveis para regularizar a situação, evitando prejuízos à população e garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais. Além disso, todas as providências jurídicas necessárias estão sendo tomadas para que os responsáveis respondam pelos atos praticados, buscando resguardar os interesses do município.
A istração Municipal manterá a população informada sobre os desdobramentos do caso e reafirma seu compromisso com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Filadélfia"
