Notícias do Tocantins - Um relatório técnico, com comprovações pelo sistema do DNIT, concluiu que a gestão da ex-prefeita de Guaraí, Lires Ferneda (2017-2020), não conseguiu avançar com o projeto de iluminação da BR-153 no perímetro urbano da cidade, devido a pendências com documentação que não foram solucionadas, perdendo os prazos legais. De acordo com o levantamento, o projeto apresentado na época não foi aprovado, tornando-se desqualificado para a captação de recursos na época. A informação foi divulgada pela assessoria do Partido Liberal (PL) no município. 1o1y68
O projeto inicial desenvolvido pela gestão anterior foi planejado para iluminação pública cabeada subterrânea e não contava com o sistema de postes com iluminação solar, como está sendo executado pela atual gestão da prefeita Fátima Coelho (UB), com energia fotovoltaica e tecnologia LED.
Contrato sob investigação
Por outro lado, o contrato de R$ 8,7 milhões firmado pela Prefeitura de Guaraí com uma empresa privada para a implantação de usina de energia solar está na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) devido a suspeitas de irregularidades e superfaturamento. O Promotor de Justiça responsável pelo caso já recomendou a suspensão do contrato.
Solução
Conforme o Partido Liberal, a prefeita Fátima Coelho destravou o projeto de iluminação da BR-153, reajustou a planilha com o aumento inflacionário dos custos orçamentários, corrigiu os erros anteriores e conseguiu investimentos alinhados com a implantação do sistema de produção de energia fotovoltaica.
O financiamento junto à Caixa Econômica Federal, para execução do projeto, contempla também os prédios públicos do município, praças, escolas, secretarias, unidades de saúde e demais órgãos, abrangendo ainda a modernização e implantação de iluminação pública no perímetro urbano da BR-153.
O projeto da atual gestão também ou pela reestruturação e atualização da lei de uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias, regida pelo DNIT em 2021, com novas regulamentações e exigências, especialmente aquelas relacionadas à segurança, com correções dos custos da planilha orçamentária.
Rodovias inteligentes
O atual projeto de iluminação segue o conceito de “rodovias inteligentes”, que tem o objetivo de reduzir os acidentes fatais nas estradas, pois conta com postes de aço do tipo colapsível - que absorvem energia de possíveis impactos (conforme previsto em normativa do DNIT) -, além de instalação de defensas metálicas com absorvedores de energia nas suas extremidades (sistema de proteção longitudinal contínua, com a finalidade de conter e redirecionar o veículo para a pista de rolamento, além de absorver parte da energia do impacto durante a deformação de seus elementos, reduzindo a severidade de acidentes e danos aos ocupantes de veículos).
Economia aos cofres públicos
O novo projeto segue todos os trâmites pelo DNIT e pode gerar economia de até R$ 1,6 milhão, por ano, aos cofres públicos nas contas de energia por ter sua geração própria solar para os prédios públicos municipais, praças, escolas, unidades de saúde, dentre outros. Vale ressaltar que diversos municípios do Tocantins e do Brasil estão adotando essa estratégia, inclusive o Governo do Estado.
